Prefeitura no ES é condenada após demolir orfanato de igreja
Com a decisão, a prefeitura precisa paralisar as obras da unidade de saúde e, em caso de descumprimento, terá uma multa diária no valor de R$ 30 mil
A Prefeitura de Afonso Cláudio, na região Serrana do Espírito Santo, foi condenada pela Justiça capixaba após demolir um orfanato de uma igreja católica de forma irregular no município. No local, foi construída uma nova Unidade Básica de Saúde.
A ação no Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi movida pela Mitra Arquidiocesana de Vitória, desencadeando uma disputa judicial pelo terreno de R$ 7,8 milhões.
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Com a decisão, a prefeitura precisa paralisar as obras da unidade de saúde e, em caso de descumprimento, terá uma multa diária no valor de R$ 30 mil, podendo chegar até R$ 300 mil.
Na decisão, assinada pela juíza Graciela de Rezende Henriquez, é informado que a igreja e a prefeitura teriam acordado verbalmente sobre o uso do terreno pela prefeitura, sem documento que comprove.
"Embora possa haver discordância entre as partes sobre a posse do imóvel, o fato é que o próprio município réu admite que não há nenhum documento de transferência de propriedade ou que comprove a posse. Não há, a princípio, qualquer indício de que houve doação do bem ou possibilidade de usucapião", diz o documento.
Além disso, a decisão também informa que a prefeitura indicou o terreno como local disponível para a construção da unidade de saúde "sem consentimento e sequer conhecimento da proprietária do imóvel" e "demoliu o prédio existente no local (de propriedade da autora) para a construção da mencionada Unidade de Saúde, sem instaurar o devido processo de desapropriação".
Após a decisão, a Mitra Arquidiocesana expressou satisfação, ressaltando em comunicado a "importância do respeito à propriedade e da participação comunitária na gestão de bens públicos".
A reportagem do Folha Vitória segue tentando contato com a Prefeitura de Afonso Cláudio, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.