Pets têm direito a pensão na separação do casal? Especialista explica

O conceito de família está um pouco diferente...

Os laços afetivos entre humanos e seus fiéis companheiros de quatro patas estão cada vez mais fortes. Mas e quando, na verdade, a família é composta por três? Você, seu companheiro e o seu pet. 

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E em casos de separação, como fica essa relação tripla? Afinal, além de todo o processo emocional, surge uma pergunta que pode fazer até o rabinho do seu pet balançar de preocupação: será que o animal tem direito a pensão?

"MEU PET É COMO UM FILHO"

É natural que, ao longo dos anos, os pets tenham deixado de ser apenas "animais de estimação" para se tornarem verdadeiros membros da família. 

Não é raro ouvir alguém dizer que considera o bichinho como um filho. 

Mas o que muitos não sabem é que, em alguns casos, os tribunais já começam a reconhecer essa relação tão especial, permitindo que, após a separação de um casal, o responsável pelo pet possa solicitar uma pensão. Isso mesmo, pensão alimentícia para o seu fiel companheiro!

A ideia de pagar pensão para um animal de estimação pode parecer curiosa, mas a verdade é que essa questão vem ganhando espaço nos tribunais. 

Recentemente, uma moradora de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, ganhou o direito de receber uma pensão provisória de 30% do salário mínimo de seu ex-marido, destinada exclusivamente aos cuidados do seu cão, que necessita de tratamento especial por conta de uma doença pancreática. 

O caso gerou repercussão e acendeu o debate sobre os direitos dos animais em meio às disputas de divórcio.

Mas, então, como funciona essa questão? 

Quando um casal se separa, quem fica com a guarda do animal pode pedir ajuda financeira do outro, argumentando que o pet exige cuidados que não são baratos, como alimentação, vacinas, medicamentos e consultas veterinárias. 

E assim, o pet passa a ser visto como uma responsabilidade compartilhada. Isso tudo, claro, depende da decisão do juiz, que analisa o melhor interesse do animal, afinal, até para o bichinho, o divórcio pode ser um momento delicado.

A advogada Suéllen Paulino, especializada em Direito de Família, explicou que, embora casos como esse não sejam comuns, estão se tornando cada vez mais relevantes nos tribunais. 

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"A decisão reflete uma tendência crescente, mas ainda não consolidada. Cada caso é analisado individualmente, considerando a relação entre os tutores do animal e as necessidades específicas do pet", afirma a advogada.

Então, se o amor acabou entre você e seu parceiro, mas o carinho pelo pet permanece, saiba que, nos olhos da Justiça, o seu animalzinho também tem seus direitos. 

UM NOVO PRECEDENTE NO DIREITO FAMILIAR

Historicamente, o Direito brasileiro não tratava diretamente dos animais de estimação em casos de separação. No entanto, o avanço da jurisprudência vem mostrando que os tribunais começam a reconhecer que, assim como os filhos, os pets também podem ser objeto de disputas de guarda e pensão. 

Embora não haja uma legislação específica que regule a pensão alimentícia para animais, alguns juízes têm interpretado que,

"Cada vez mais, os animais são vistos como membros da família. Assim, o responsável pelos cuidados do pet pode solicitar ajuda financeira do ex-companheiro, sobretudo quando os custos com o bem-estar do animal são elevados e claramente justificáveis", destaca Suéllen Paulino. 

Contudo, a advogada reforça que tais pedidos são avaliados com cautela pelo Judiciário, sendo fundamental a apresentação de provas que justifiquem a necessidade da pensão.

Além disso, a questão da responsabilidade financeira pelo pet envolve também um olhar para o bem-estar do animal a longo prazo. 

Afinal, em muitos casos, os animais de estimação exigem tratamentos contínuos e específicos, como no caso do cão de Conselheiro Lafaiete, que sofre de uma condição de saúde que demanda cuidados constantes. 

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DECISÕES ISOLADAS, MAS EM CRESCIMENTO

Ainda que essas decisões sejam isoladas, elas ajudam a criar precedentes que fortalecem o reconhecimento dos direitos dos pets em processos judiciais. Segundo Suéllen Paulino, as decisões sobre a pensão para animais têm avançado de forma gradual. 

"Cada nova sentença cria um precedente que contribui para a consolidação desse entendimento. Mas é importante frisar que, no âmbito nacional, ainda há poucas decisões consistentes sobre o tema", comenta.

Essa questão pode ser interpretada de maneira mais ampla no que tange ao reconhecimento dos direitos dos animais no Brasil. Embora o país tenha avançado em aspectos como leis contra maus-tratos e abandono de animais, há ainda um vácuo jurídico em relação ao tratamento dos pets como membros da família em disputas judiciais. 

Para muitos especialistas, essa lacuna está começando a ser preenchida por decisões que consideram o melhor interesse dos animais de estimação em contextos familiares, como divórcios e separações.

A tendência, conforme analisado pela advogada, é que o Judiciário siga esse caminho, principalmente devido ao vínculo emocional e aos cuidados que muitos tutores dedicam aos seus pets. 

"O conceito de família vai além dos laços humanos, e os tribunais estão começando a reconhecer isso. Acredito que, com o tempo, haverá uma regulamentação mais clara para essas situações", complementa.

Além disso, o impacto psicológico que o rompimento dos laços familiares pode ter sobre os animais não pode ser ignorado. Em casos onde o pet desenvolve dependência emocional dos tutores, mudanças bruscas em seu ambiente ou a perda de contato com um dos tutores podem resultar em problemas de comportamento e saúde. 

A pensão alimentícia para pets, nesse sentido, pode ser vista como uma tentativa de garantir que o animal mantenha o mesmo padrão de cuidados e qualidade de vida, mesmo após a separação.

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"Embora ainda não haja uma lei que regule a guarda de animais, muitos juízes têm aplicado por analogia as normas relativas à guarda de filhos, considerando o melhor interesse do pet. Isso significa que a decisão é baseada em quem pode oferecer melhores condições de cuidado ao animal", explica a advogada Suéllen Paulino.

Em alguns casos, a guarda compartilhada tem sido uma solução adotada, permitindo que ambos os ex-companheiros continuem a participar ativamente da vida do pet. 

"Assim como ocorre com as visitas aos filhos, podem ser definidos acordos para garantir que ambos tenham contato regular com o animal", esclarece Suéllen.

AS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO PETS

A crescente preocupação com o bem-estar dos animais de estimação tem refletido diretamente no aumento das demandas judiciais relacionadas aos pets. Tanto a questão da pensão quanto da guarda são exemplos de como o Direito está se adaptando às novas formas de convivência familiar. 

Para Suéllen Paulino, o reconhecimento dos laços emocionais entre humanos e animais é um avanço significativo, mas ainda há um longo caminho a percorrer até que essas demandas sejam tratadas de forma mais abrangente.

Outro ponto importante a ser destacado é o impacto emocional que a perda de um pet pode causar nos tutores. Diversos estudos indicam que a separação de um animal de estimação pode ser tão dolorosa quanto a de um filho, e essa dimensão emocional deve ser considerada ao se tomar decisões judiciais que envolvam animais de estimação.

"É um reflexo do momento que estamos vivendo. Os pets são parte importante da vida de muitas pessoas, e nada mais natural que o Direito acompanhe essa evolução, garantindo o bem-estar dos animais também em situações de separação. A tendência é que, com o tempo, esses casos se tornem mais frequentes e as decisões sejam mais uniformes", conclui a advogada.

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