Auxílio-doença por diabetes: veja se você tem direito ao benefício do INSS

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados para o trabalho.

Esse benefício é uma importante ferramenta de proteção social, que visa assegurar uma renda mínima ao trabalhador enquanto ele se recupera e está impossibilitado de exercer suas atividades laborais.

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Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa comprovar, por meio de perícia médica realizada pelo INSS, que está incapacitado de trabalhar por um período superior a 15 dias consecutivos.

Caso a incapacidade seja confirmada, o INSS passará a pagar o benefício até que o segurado esteja apto a retornar ao trabalho.

DIABETES: UMA CONDIÇÃO QUE PODE GERAR O DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA

A diabetes é uma doença crônica que afeta milhões de brasileiros e que, em alguns casos, pode levar a complicações graves. 

Existem dois principais tipos de diabetes: a tipo 1, em que o corpo não produz insulina, e a tipo 2, em que o organismo não utiliza adequadamente a insulina produzida. Ambas as formas da doença, se não controladas, podem resultar em sérios problemas de saúde.

Entre as complicações mais comuns da diabetes estão doenças cardiovasculares, neuropatia diabética, retinopatia, nefropatia e até amputações de membros. Essas complicações podem limitar a capacidade de trabalho de um indivíduo, especialmente em profissões que exigem esforço físico, coordenação motora ou visão perfeita.

É importante destacar que a diabetes, por si só, não garante o direito ao auxílio-doença. O benefício é concedido apenas quando a doença resulta em uma incapacidade temporária para o trabalho. Isso significa que o trabalhador precisa comprovar que as complicações decorrentes da diabetes o impedem de exercer suas atividades laborais de forma eficaz.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA POR DIABETES?

Para que um trabalhador possa receber o auxílio-doença por diabetes, é necessário cumprir certos requisitos estabelecidos pelo INSS. Esses requisitos são fundamentais para garantir que apenas os segurados que realmente precisam do benefício tenham acesso a ele. Os principais critérios incluem:

Qualidade de segurado: 

O trabalhador precisa estar contribuindo regularmente para o INSS ou estar dentro do "período de graça". O período de graça é o tempo em que o segurado mantém seus direitos, mesmo após parar de contribuir. Esse período pode variar de 12 a 36 meses, dependendo da situação do segurado, como tempo de contribuição anterior e se ele está recebendo seguro-desemprego.

Carência: 

A carência é o número mínimo de contribuições que o segurado deve ter para ter direito ao auxílio-doença. Em geral, são necessárias 12 contribuições mensais. Contudo, há exceções para doenças graves ou acidentes de qualquer natureza, onde a carência pode ser dispensada. No caso de complicações graves decorrentes da diabetes, o médico perito pode avaliar se a doença se enquadra nessas exceções.

Incapacidade temporária: 

A diabetes, por si só, não assegura o auxílio-doença. O segurado deve comprovar, por meio de laudos e exames médicos, que está temporariamente incapacitado para o trabalho devido às complicações da doença. Isso pode incluir problemas como perda de visão, neuropatias que afetam a capacidade de locomoção ou até amputações.

COMO SOLICITAR O AUXÍLIO-DOENÇA POR DIABETES?

O processo para solicitar o auxílio-doença por diabetes envolve várias etapas e requer que o segurado esteja bem informado e preparado. Um pedido bem instruído, com a documentação correta e os laudos médicos detalhados, aumenta as chances de aprovação do benefício. 

Abaixo, detalhamos o passo a passo para solicitar o auxílio-doença:

Agendamento da perícia médica:

O primeiro passo é agendar a perícia médica. Isso pode ser feito através do portal Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones, ou pelo telefone 135. Durante o agendamento, o segurado deverá informar a doença e o tempo de afastamento recomendado pelo médico.

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Documentação necessária:

É essencial reunir toda a documentação necessária antes da perícia. Isso inclui:

Documentos pessoais: Carteira de Identidade (RG), CPF, Carteira de Trabalho, número do PIS/PASEP ou NIT.

Documentação médica: Atestados médicos, laudos de exames, relatórios médicos e receitas de medicamentos que comprovem o diagnóstico de diabetes e as complicações associadas. Quanto mais detalhada for a documentação, maiores as chances de sucesso na perícia.

Perícia médica:

No dia da perícia, o segurado deve comparecer ao local indicado pelo INSS, levando todos os documentos e exames que comprovam sua incapacidade para o trabalho. A perícia é uma etapa crucial, onde o médico do INSS avaliará a condição de saúde do trabalhador e decidirá se ele está incapacitado para o trabalho.

Resultado da Perícia:

Após a realização da perícia, o INSS comunicará o resultado ao segurado. Se a incapacidade for confirmada, o auxílio-doença será concedido. O trabalhador receberá o benefício enquanto estiver incapacitado, e poderá ser convocado para novas perícias a fim de avaliar a continuidade do benefício.

COMO O AUXÍLIO-DOENÇA POR DIABETES FUNCIONA?

Se o auxílio-doença for aprovado, o segurado começará a receber o benefício mensalmente. O valor pago corresponde a 91% do salário de contribuição, calculado sobre a média dos últimos salários registrados no INSS.

O pagamento do benefício é feito durante todo o período em que o segurado estiver incapacitado para o trabalho, conforme atestado na perícia médica.

Além disso, o segurado pode ser convocado pelo INSS para realizar novas perícias durante o recebimento do auxílio-doença. Essas perícias têm o objetivo de verificar se a incapacidade persiste ou se o trabalhador já está apto a retornar ao trabalho. Caso seja constatada a recuperação, o benefício é cessado, e o segurado deve retornar às suas atividades laborais.

O QUE FAZER SE O AUXÍLIO-DOENÇA POR DIABETES FOR NEGADO?

Infelizmente, nem sempre o pedido de auxílio-doença é aceito pelo INSS. 

Se o benefício for negado, o trabalhador não precisa aceitar essa decisão imediatamente. Existem recursos administrativos e judiciais que podem ser utilizados para contestar a negativa. As opções incluem:

Pedido de reconsideração: 

O segurado pode solicitar uma nova perícia médica apresentando novos documentos que comprovem a incapacidade. Esse pedido pode ser feito diretamente no portal Meu INSS.

Recurso administrativo: 

Caso o pedido de reconsideração também seja negado, o trabalhador pode apresentar um recurso administrativo ao INSS, que será analisado por uma junta revisora.

Ação judicial: 

Se todas as tentativas administrativas falharem, o segurado pode entrar com uma ação judicial para requerer o auxílio-doença. Nesse caso, é altamente recomendável contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.

BENEFÍCIOS ADICIONAIS PARA PORTADORES DE DIABETES

Além do auxílio-doença, pessoas com diabetes que enfrentam complicações severas podem ter direito a outros benefícios, como:

Aposentadoria por invalidez: 

Caso a incapacidade seja considerada permanente, o segurado pode requerer a aposentadoria por invalidez, que oferece um valor de benefício maior do que o auxílio-doença.

Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS): 

Para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não possuem meios de prover o próprio sustento, o BPC pode ser uma alternativa, embora seja um benefício assistencial, não previdenciário.

Isenção de imposto de renda: 

Portadores de diabetes aposentados em decorrência da doença podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, dependendo da gravidade da condição e das normas vigentes.

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DICAS PARA GARANTIR O AUXÍLIO-DOENÇA POR DIABETES

Para garantir o sucesso na obtenção do auxílio-doença por diabetes, é importante seguir algumas dicas:

Mantenha toda a documentação médica atualizada: 

Exames, laudos e atestados médicos devem ser recentes e detalhados. Eles são essenciais para comprovar a incapacidade para o trabalho.

Consulte um advogado especializado: 

Um advogado especializado em direito previdenciário pode ser um grande aliado, especialmente se o benefício for negado. Ele pode orientar o segurado sobre os melhores caminhos a seguir.

Persistência é chave: 

Se o pedido for negado, não desista. Utilize todos os recursos disponíveis, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, para garantir o seu direito.