Justiça concede liberdade para donos de transportadora que provocou acidente com 23 mortos em Guarapari
O STJ decidiu pela revogação da prisão preventiva em regime domiciliar de Jacymar Pretti, de 63 anos, e Leocir Braz Pretti, de 49.
Os donos da empresa Jamarle Transportes, responsável pelo caminhão que provocou o acidente que deixou 23 mortos em junho de 2017, em Guarapari, conseguiram liberdade provisória no processo que respondem pelo desastre.
A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela revogação da prisão preventiva em regime domiciliar de Jacymar Pretti, de 63 anos, e Leocir Braz Pretti, de 49.
Mesmo com a determinação de liberdade provisória dos irmãos, o juiz Eliezer Mattos Scherrer Junior determinou o comparecimento bimestral no juízo em que residem para informar e justificar atividades (CPP, art. 319, inc. I);
- Proibição de manter qualquer contato com as testemunhas, quer seja pessoalmente ou por meios eletrônicos (inc. III);
- Recolhimento domiciliar entre 21:00h e 06:00h (inc. V).
- Proibição de se ausentar da Comarca em que residem por mais de 08 dias, sem autorização.
Prisão dos irmãos
Jacymar e Leocir se apresentaram espontaneamente à polícia no dia 14 de março de 2018. Os irmãos estavam com mandado de prisão em aberto, expedido pela Justiça no dia 12. No dia 21 do mesmo mês, a Justiça negou habeas corpus em favor de Jacymar e Leocir.
A Polícia Civil finalizou o inquérito policial em novembro de 2017. Os irmãos foram autuados por 23 homicídios dolosos qualificados, por motivo torpe, 18 tentativas de homicídio e ameaça e coação a testemunhas. Segundo o delegado Alberto Roque Peres, responsável pela investigação do acidente na época, caso eles fossem condenados, poderiam pegar até 54 anos de prisão.