Arquivo Nacional não corre risco de incêndio, diz ministro da Justiça
Após visita ao Arquivo Nacional nesta terça-feira, 25, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o comandante do Corpo de Bombeiros do Rio, Roberto Robadey, garantiram que os prédios da instituição, de guarda de documentos raros da história do Brasil, como o original da Lei Áurea (1888) e os autos dos inconfidentes mineiros, não apresentam risco iminente de pegar fogo. O ministro disse que serão liberados R$ 7 milhões nas próximas semanas para intervenções apontadas como necessárias em 2017 por uma empresa de prevenção de incêndio.
Servidores do Arquivo denunciam más condições das instalações há anos; entre elas, o fato de hidrantes estarem desativados e de não haver alarme de incêndio. Após a destruição do Museu Nacional, no último dia 2, eles voltaram a chamar a atenção para a vulnerabilidade dos edifícios, temendo o mesmo fim do museu. Os funcionários também se ressentem da carência de verbas.
O ministro negou tudo: "Não há falta de verba. O orçamento de 2017 para 2018 cresceu 33%. O Arquivo está seguro. Não encontrei nenhum problema relevante. Não há risco algum de incêndio nem qualquer tipo de dano ao acervo em larga escala. Todas as medidas necessárias foram atendidas: temos 18 brigadistas novos, renovação de contrato de manutenção, de R$ 1,2 milhão, quase 300 metros de mangueiras novas, depósito de 150 mil litros de água para ação imediata. Não há gambiarra, fio desencapado", declarou Jardim. "É natural a reação dos servidores e importante o seu engajamento."
Ele ressaltou que o prazo dado pelos bombeiros para que os prédios se adequem por completo acaba em março de 2019. "Vamos cumprir rigorosamente o cronograma. Até 31 de dezembro garanto (os repasses)", continuou, referindo-se ao fim do governo Michel Temer (MDB). Jardim afirmou que desde dezembro de 2017 foram liberados R$ 7 milhões para a modernização dos prédios e mais R$ 7 milhões sairão nas próximas semanas.
Uma das instituições mais antigas do Estado brasileiro, o Arquivo Nacional fica na Praça da República, centro do Rio, e fez 180 anos em janeiro. É o maior órgão arquivístico do País, e abriga documentos públicos datados desde o século 16. Seu prédio principal data de 1868; o anexo F, que guarda 90% do conjunto documental, é dos anos 1960.
Laudo emitido em fevereiro de 2017 pela empresa C.M. Couto Sistemas Contra Incêndios dizia que: "Considerando o alto valor dos ativos e informações históricas arquivadas na instalação, é imperiosa a necessidade de substituir a canalização de combate a incêndio em caráter emergencial."
O comandante dos bombeiros disse que não há comparação entre o estado do Arquivo e o do Museu Nacional antes de pegar fogo - embora ambos tenham um mesmo problema: a falta de certificação da corporação para funcionar.
A última inspeção fora no dia 1º de fevereiro. Algumas exigências ainda não foram cumpridas, mas o Arquivo ainda tem seis meses para atendê-las. "Se fosse uma boate, não estaria funcionando", afirmou Robadey. "Mas um prédio desses é melhor estar aberto, com pessoas circulando. Mas (o Arquivo) está 200 anos na frente (do museu). O estado é muito bom para uma edificação dessa idade. O que me avisaram que estava ruim eu achei muito bom. Há portas anti-incêndio novas. O que vi hoje me deixou tranquilo em relação às pessoas e aos documentos. Não há nenhum risco iminente visível."