Apartamento incendiado já havia sido notificado por obra irregular desde 2006
A informação é da Prefeitura de Vitória, que notificou o edifício por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec).
O edifício Colombo, prédio onde incêndio resultou na morte de uma criança de 4 anos de idade e apavorou os moradores da região nesta terça-feira (18), já havia sido notificado por irregularidade na obra em 2006. A informação é da Prefeitura de Vitória, que notificou o edifício por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec).
Por meio de nota, a prefeitura informou que, mesmo com a notificação, a construção continuou. "Em março de 2007, a Procuradoria Geral do Município (PGM) foi à Justiça pedir o embargo da obra e multa diária de R$ 1 mil caso o proprietário não interrompesse a obra. A Justiça não concedeu a liminar nem a obrigatoriedade de pagamento da multa e, diante disso, o morador seguiu com a obra", seguiu a nota.
Na tarde desta terça-feira, o edifício foi interditado pela Defesa Civil de Vitória. O Corpo de Bombeiros informou que o trabalho da perícia será retomado nesta quarta-feira (19). O incêndio pode ter começado no quarto e o fogo se alastrou para o banheiro.
De acordo com a municipalidade, o processo segue em andamento na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
A Sedec informa ainda que, diante da interdição do imóvel por parte da Defesa Civil de Vitória, vai intimar o proprietário do edifício Colombo para que ele apresente um laudo com as medidas necessárias para contenção de eventuais riscos relativos à construção. Caso não apresente o laudo em cinco dias à Sedec, serão aplicadas multas diárias de R$ 850,27 até que seja regularizada a situação.