Multa de até R$ 295 mil para evitar desperdício de água no Estado
A fiscalização acontece em todos os municípios do Estado, mas a prioridade é o interior. A crise hídrica no Espírito Santo já dura mais de três anos
Na tentativa de combater o desperdício de água no Estado, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) assinou um convênio com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) que passa a ter atribuições administrativas, ou seja, os militares poderão lacrar bombas e multar quem estiver desperdiçando água ou captando de forma irregular. A multa pode chegar até R$ 295 mil.
O convênio foi assinado no início deste mês e, de acordo com o tenente Samir Scardini, do BPMA, já existia uma resolução que permitia apenas que os militares lacrassem as bombas de captação de água instaladas de maneira irregular e em locais com abastecimento comprometido.
Com a crise hídrica que o Estado enfrenta por causa da estiagem que já dura três anos, a ampliação da atuação da polícia ambiental foi antecipada.
“Eu acredito que o convênio já iria acontecer, mas foi antecipado por causa da crise. A partir de agora podemos autuar a empresa que esteja gastando mais água e fora do horário que foi informado no contrato. Isso acontecerá também nas propriedades que estejam captando água de maneira irregular. Além de lacrar as bombas destes locais, poderemos autuar e fazer um boletim criminal”, explicou.
Racionamento já atinge 16 municípios capixabas
O tenente informou ainda que o batalhão atua em todo o Espírito Santo e que a captação de água para o consumo humano e para matar a sede de animais pode ser feita durante todo o dia, já para outros fins, a captação só pode ser feita das 18 horas até às 5 horas da manhã.
“A realidade é que a maior parte do uso de água é para fins agrícolas e industriais e por conta disso, justamente nestes locais são onde acontecem mais irregularidades e desperdício”, afirmou o militar.
A fiscalização acontece em todos os municípios do Estado, mas a prioridade é o interior. Diariamente entre 20 e 25 equipes de policiais militares ambientais trabalham e chegam a atender até três municípios.
Poços artesianos e uma barragem são identificados no Rio Bananal
Sete poços artesianos foram identificados no Córrego Araújo, zona rural de Rio Bananal, nesta segunda-feira (12). Além de uma barragem cobrindo uma parte do rio. As atividades eram realizadas sem autorização ambiental.
O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) recebeu uma denúncia sobre a construção de poços artesianos e captação de água para irrigação de lavoura, uma equipe foi ao local e verificou os fatos.
No local, um funcionário do proprietário acompanhou a fiscalização. Foram constatados sete poços artesianos recentes, fora de área de preservação permanente.
Seis poços estavam inativos e não estavam acoplados a bombas hidráulicas, porém, um poço estava com uma bomba hidráulica submersa com o encanamento direcionado a caixa d’água de uma residência. Também foi identificada uma barragem no mesmo terreno com fins de irrigação.
O infrator informou possuir a outorga para o uso da água, porém como esta não foi apresentada, foi orientado a retirar o encanamento que leva água do poço artesiano até a barragem.
O proprietário cometeu crime de construir serviços potencialmente poluidores sem licença ambiental. A detenção prevista é de um a seis meses, além de multa. O termo de compromisso foi assinado.