Como pedir indenização pelo vazamento de dados pessoais no Facebook

Conexão Justiça internacional! Lá da Holanda, na Europa, o brasileiro Rulio Alberto da Silva mandou um vídeo dizendo que acompanha o quadro pela internet e gostaria de participar. 

“Fiquei sabendo que a Justiça brasileira condenou o Facebook por ter vazado dados. Gostaria de saber se tenho direito à indenização e como fazer. Obrigado”, perguntou o ajudante de pintura.

O vazamento de dados do Facebook aconteceu em 2018 e 2019. Recentemente, a Justiça mineira condenou a empresa que administra a rede social a pagar um dano moral coletivo de R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 5 mil para cada brasileiro que se sentiu lesado.

É importante lembrar que quem utiliza esse tipo de serviço é considerado consumidor pela lei, por isso a justiça condena qualquer ação que provoque um dano ao usuário. 

O advogado Victor Marques lembrou que o primeiro passo para pedir a indenização é provar que era usuário da plataforma nos anos em que ocorreram os vazamentos.

“A pessoa pode fazer prints das telas do Facebook naquelas datas para confirmar que realmente usava a plataforma. Outra maneira, é entrar na aba configurações do Facebook e printar a tela que mostra quando a pessoa entrou na rede social", explicou o advogado.

Como o Facebook não divulgou o nome das pessoas que tiveram os dados vazados e o assunto é de direito do consumidor, cabe a empresa provar que a pessoa não foi exposta. 

“Mesmo assim, o aconselhável é ter provas do vazamento dos dados pessoais. A pessoa poder recorrer a plataformas online para verificar, tais como www.minhasenha.com , firefox monitor e www.haveibeenpwned.com. Se essas ferramentas apontarem possíveis irregularidades nos seus dados faça print de tudo para depois anexar ao processo judicial”, destacou Marques.

Quem se sentir lesado com o vazamento de dados do Facebook pode procurar o Juizado Especial Cível. Mas é preciso correr por conta do prazo de cinco anos para propor a ação, previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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Quanto ao telespectador Rulio, que mora na Holanda e enviou a pergunta ao Conexão Justiça, na época do vazamento dos dados pessoais ele usava o Facebook de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, onde morava. Portanto, se sentir que foi lesado, também pode procurar a Justiça em busca de indenização.

Mais detalhes você confere na reportagem do Conexão Justiça, com Marcelle Altoé, exibida nesta quarta-feira (30), no programa Cidade Alerta, da TV Vitória/Record TV. 

Conexão Justiça

O Conexão Justiça, apresentado pela jornalista Marcelle Altoé, que também é advogada, vai ao ar toda quarta-feira no programa Cidade Alerta ES, comandado pelo jornalista Fernando Fully. 

As reportagens abordam problemas jurídicos de todas as áreas do direito, sempre trazendo um especialista para dar dicas de como a pessoa pode resolver aquela situação.

Para participar basta enviar mensagem para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 99877-0099, para o e-mail [email protected] ou para os Instagrans @conexaojustica @cidadealertaes @marcelle_altoe.