Vereadores recorrem ao MPES contra taxa de lixo em DM
Vereadores querem providências em relação ao aumento do valor da taxa de coleta de lixo em Domingos Martins
O vereador Edson Luiz Paganini (Patri) com apoio de outros cinco vereadores, encaminhou no último dia 10, ofício ao Ministério Público Estadual (MPES) para que "tome providências em relação ao aumento abusivo do valor da taxa de coleta de lixo em Domingos Martins". O vereador informa que os valores subiram, em média, mais de 200% em relação a 2021, havendo casos de mais de 400% de aumento, inclusive imóveis em que a taxa é mais cara que o IPTU.
Os carnês para pagamento da taxa de coleta de lixo 2022 começaram a ser entregues nesta semana, de acordo com as novas regras definidas em lei municipal aprovada em setembro de 2021, seguindo normativa federal: na zona urbana, ela agora é desmembrada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, na zona rural, onde não é cobrado IPTU, é cobrada pela primeira vez.
"Deve ser observada a desproporcionalidade entre o valor da taxa e as características da atividade do contribuinte, pois pessoas que residem na mesma rua, com residências semelhantes, irão pagar valores totalmente distintos, assim como vários comerciantes que produzem um grande volume de lixo, pagarão menos do que casas residenciais que possuem poucos moradores", destaca Paganini no ofício.
"O município todo está em polvorosa, é um grande desgaste", ressalta, citando alguns exemplos: um prédio de três andares na cidade que pagou no ano passado R$ 400 da taxa e R$ 1,1 mil, somando com o IPTU, agora está sendo cobrado o valor de R$ 1,3 mil apenas da taxa de lixo. Um apartamento que pagava R$ 68 de taxa, agora é cobrado em R$ 215.
“A postura que a administração deveria utilizar ao verificar uma grande defasagem nos valores de seus tributos é o estabelecimento de um aumento gradativo, ano após ano, até que o equilíbrio no custeio seja encontrado”, disse o vereador Edson Paganini.
"É um verdadeiro desrespeito ao cidadão, afinal, vivemos uma grande crise econômica, onde a maioria das famílias tem dificuldades em honrar com seus compromissos básicos. Não existem explicações plausíveis para que o aumento seja tão elevado de um exercício financeiro para o outro" assinala o vereador Edson Paganini.