Venezuelanos deixados em Vitória: de quem é a responsabilidade?

Continua em Vitória o grupo composto por 25 indígenas venezuelanos da etnia Warao — incluindo 13 crianças e um recém-nascido — que foi deixado em uma área próxima à rodoviária por um ônibus da cidade de Teixeira de Freitas. Eles chegaram à capital capixaba na madrugada de terça-feira (16) e, no Espírito Santo, esperam por assistência emergencial.

Durante o primeiro dia em que estiveram em solo capixaba, a história do grupo chamou a atenção, causou revolta e gerou dúvidas sobre de quem seria a responsabilidade assistencial para o grupo.

De acordo com o defensor público Bruno Bianco Leal, a recomendação é que se tenha um plano de atuação que envolva assistência social, saúde e educação para a tutela das pessoas do grupo, que estão desabrigadas e com seus direitos em risco. Segundo ele, a responsabilidade passa pela mão de todos.

"A primeira responsabilidade é de todos nós, cidadãos. Em segundo, em um plano oficial, temos todas as pastas governamentais, pois a atuação deve ser integral. Essas pessoas não estão só desabrigadas. Há também questão de alimentação, vestuário, moradia, segurança. A recomendação administrativa se direcionou para o município, tendo em vista a lei do Suas (Serviço Único de Assistência Social), que embora decentralizado, coloca o município como o principal ator para realizar as ações de forma imediata", esclareceu.

Na noite de terça, a Prefeitura de Vitória encaminhou o grupo para um local provisório. Por meio de nota, a administração municipal disse que a Secretaria de Assistência Social "realizou os primeiros atendimentos ao grupo, prestando assistência emergencial às principais necessidades do mesmo, e imediatamente começou a avaliar possíveis encaminhamentos para essas pessoas. A Secretaria Municipal de Saúde também prestou atendimento".

A Prefeitura de Vitória também informou que "enviou ofício relatando a situação à Polícia Federal e está oficiando o Ministério da Cidadania, a Defensoria Pública da União, o Governo do Estado e o Ministério Público" e que "segue buscando alternativas legais para o caso, capazes de resguardar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos em tese".

A situação dos venezuelanos também impactou muitas pessoas. Durante o dia, vários moradores levaram doações de necessidade básica para o grupo. "Vivemos em um país tão rico. Não custa nada dividir o pouco que temos", afirmou o porteiro Wellington Camilo, que fez doações.

"Jogados aqui como lixo", diz moradora que viu chegada

Uma moradora flagrou o momento em que um ônibus, de responsabilidade da Prefeitura de Teixeira de Freitas, na Bahia, "abandonou" o grupo no local. À reportagem da TV Vitória/Record TV, ela contou com detalhes qual foi a sensação de se deparar com a cena.

"Acordei de madrugada, abri a janela, olhei para rodoviária e eles estavam na área dos taxistas. Acordei hoje e me deparei com essa cena, muito triste. O amor do próximo se acabou. Olhando essa situação, vi que o ser humano não é nada. Corta o coração. Foram jogados como lixo. Vamos ver o que a nossa autoridade, de Vitória, vai fazer. Se vão recebê-los bem", disse Kátia, que mora em frente à Rodoviária de Vitória.

A Prefeitura de Teixeira de Freitas negou que tenha transferido o problema para outra cidade. Segundo o secretário municipal de Assistência Social de Teixeira de Freitas, Marcelo Teixeira, eles fizeram o que podiam para o atendimento.

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"Imediatamente providenciamos um abrigo provisório numa escola municipal. Visto que não temos abrigo na cidade, não temos território indígena, não temos políticas de povos indígenas. Ofertamos alimentação, serviços médicos e doações. Dignidade a esse povo não faltou", declarou.

Relatou ainda que a decisão de viajar para a capital capixaba tinha sido dos próprios indígenas depois que, segundo o secretário, os refugiados concluíram que não teriam condições de viver em Teixeira de Freitas.

Para o coordenador do Núcleo de Apoio aos Refugiados no Espírito Santo, Rafael Simões, a ação da prefeitura baiana foi ilegal.

"Cabia à prefeitura buscar recursos. Se ela não tinha recursos, humanos, técnicos e financeiros junto ao governo do Estado, Federal e não só junto a Funai, como eles disseram. Situações como esta são terrivelmente comuns e desumanas. Isso acontece com relativa frequência. É uma forma de se livrar, entre aspas, de um problema social", afirmou.

Grupo está no Brasil há cerca de um ano

O líder do grupo, Ruben Mata, disse à reportagem da TV Vitória/Record TV, que eles chegaram ao Brasil há cerca de um ano em busca de melhores condições de vida, já que a Venezuela passa por uma grande crise econômica e humanitária.

A primeira parada em terras brasileiras foi no Pará, no Norte do país. De lá, foram para Teixeira de Freitas, no Sul da Bahia. 

O líder explicou que mais 21 venezuelanos devem chegar nos próximos dias. Assim que chegaram ao Espírito Santo, sem ter para onde ir, o grupo montou uma espécie de acampamento na região da Rodoviária de Vitória. 

O que dizem os órgãos

A Ceturb, que administra a Rodoviária de Vitória, informou que um segurança viu o momento em que eles foram deixados e autorizou que passassem a noite no ponto de táxi, que fica do lado de fora do terminal rodoviário.

O governo do Estado informou, por meio de nota, que o papel do Poder Estadual é prestar apoio técnico à prefeitura. Afirmou, também, que outros órgãos, como o Ministério da Cidadania, foram notificados. 

Já a Polícia Federal disse, também por meio de nota, que cabe ao órgão atender os migrantes no caso de renovação anual da solicitação de refúgio ou no caso de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM quando deferida a solicitação de refúgio pelo CONARE