Famílias assinam acordo para deixar ocupação montada em frente à Prefeitura de Vitória
Em audiência realizada nesta segunda-feira (01), integrantes da Ocupação Chico Prego irão receber aluguel provisório no valor de R$ 600 durante 6 meses
Famílias que estavam acampadas desde abril em frente ao prédio da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira, na capital capixaba, assinaram um acordo de conciliação nesta segunda-feira (01) e irão deixar o local.
Elas são integrantes da ocupação Chico Prego e reivindicam inclusão em programas de moradia popular. A audiência foi solicitada pela própria prefeitura na 2ª Vara da Fazenda Pública.
O acordo indica que a administração municipal irá efetuar pagamento de aluguel provisório no valor de R$ 600 durante seis meses e garantir oferta de vagas em escolas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) para os maiores de 18 anos. Além disso, a prefeitura encaminhará os ocupantes ao Sine, em busca de vagas de emprego formal.
O município também ficou incumbido de realizar o transporte dos pertences das pessoas até as moradias que serão alugadas por elas. As famílias deverão desmontar o acampamento em até três dias corridos após o depósito do primeiro benefício. O aluguel provisório será suspenso se, no prazo de 90 dias, o ocupante não fizer a matrícula no EJA ou inscrição nos cursos de capacitação oferecidos pela prefeitura, com exceção do caso das pessoas já empregadas.
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Os beneficiários também tiveram que se comprometer a não mais invadirem prédios da municipalidade.
O acordo teve a participação, além das partes, do Ministério Público Estadual (MPES), da Defensoria Pública do Espírito Santo e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).
A reportagem entrou em contato com a representante das famílias, Rafaela Regina Caldeira, coordenadora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) no Espírito Santo. Ela confirmou os termos do acordo e iria informar qual seria a data da desocupação. Assim que ela enviar a resposta, o texto será atualizado.
Por nota, o advogado Gustavo Minervino, que representa o coletivo Chico Prego, disse que a previsão de depósito da primeira parcela do aluguel provisório é de até uma semana, contada a partir da data desta segunda.
"A ocupação ratifica que a sua luta não é para receber aluguel provisório, mas sim garantir o direito a moradia digna. Salienta que a luta pela moradia é muito longa, mas a presente conquista representa o primeiro passo", reforçou.
Ele informou ainda que foi criada uma comissão que irá permanecer em diálogo com a Prefeitura de Vitória e demais órgãos envolvidos na questão.
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Ocupantes chegaram a pendurar roupas no corrimão de acesso da prefeitura de Vitória
As famílias do coletivo montaram um acampamento com 12 barracas de camping, chamando a atenção de quem passava em frente à sede da Prefeitura Municipal de Vitória, na Avenida Beira-Mar, no bairro Bento Ferreira.
O grupo formado por 11 famílias (totalizando 36 pessoas, entre crianças, adolescentes, adultos e idosos) reivindicavam moradia, acampando no local, inclusive pendurando roupas nos corrimões da fachada da prefeitura. Elas foram para lá após serem despejadas por uma ordem judicial de uma escola no bairro do Romão.
A maioria dos ocupantes está desempregada e o movimento tem como objetivo pressionar a prefeitura por moradia.
Movimento já ocupou outros locais nos últimos cinco anos
As famílias da Ocupação Chico Prego já possuem um histórico de cinco anos de mobilização por moradia em Vitória. Já participaram da ocupação da Fazendinha, no bairro Grande Vitória, no final de 2016. De lá, seguiram para ocupar a Casa do Cidadão, em Maruípe.
Sem uma solução na época, ocuparam o prédio do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (Iapi), na Praça Costa Pereira, no Centro. O bairro se transformou no local de referência de grupos mobilizados por moradia popular.
As famílias seguiram depois do Iapi para o edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por dois anos. Uma decisão judicial garantiu aluguel social por parte da prefeitura até o final de 2019.
Após o fim do prazo e término do benefício, as famílias não tiveram mais condições de se manterem e deixaram o local.
Em setembro de 2021, elas ocuparam a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão, desativada desde 2013.