Congresso em Vitória vai tratar da judicialização da Saúde; ministro do STF é presença confirmada

Já na nona edição, o Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde (ComedJus), que será realizado em Vitória, entre os dias 29 e 31 de agosto, tratará de temas caros à saúde, em que será debatida uma assistência de qualidade, no tempo certo e modo adequado. O evento terá a presença de personalidades ilustres da Saúde e da Justiça, entre elas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Durante o evento, temas como o rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), telemedicina, bioética, violência obstétrica e novas tecnologias do Sistema Único de Saúde (Sus) serão abordados.

O evento terá a presença de personalidades ilustres da Saúde e da Justiça, entre elas:

• o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Rebello Filho;
• o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres;
• o ministro do STF, Ricardo Lewandowski;
• o ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro.

O presidente do Conselho Regional de Medicina no Espírito Santo, Fabrício Gaburro, coordenará uma mesa de debates e fará uma exposição sobre os problemas do sistema de saúde pública no Espírito Santo.

“Garantir uma assistência de saúde de qualidade para a população exige uma gestão séria, responsável, que se paute por garantir as melhores condições possíveis de trabalho ao profissional de saúde e, principalmente, um atendimento de qualidade ao cidadão capixaba”, afirmou.

Segundo a presidente da Associação Brasileira de Advogados em Saúde (Abras) e coordenadora Executiva e Científica do Congresso, Clenir Sani Avanza, o objetivo é ampliar e qualificar o debate sobre o tema.

“É fundamental que esse diálogo, entre os sistemas de Saúde e de Justiça, seja fomentado. Mesmo depois de três décadas da atual Constituição, a Saúde ainda enfrenta imensos obstáculos para chegar à população que precisa da assistência pública ou da saúde suplementar com a qualidade necessária”, destacou a advogada.

Principais temáticas:

• Direito à Saúde: O papel da Justiça Brasileira para garantir o direito à Saúde da população brasileira será um dos temas. O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Fórum da Saúde do CNJ (Fonajus), Richard Paulo Pae Kim, será um dos conferencistas.

• Novas jurisdições para a Saúde: O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Moura Ribeiro, estará em Vitória no próximo dia 29 de agosto, para falar das novas jurisdições para a solução de controvérsias na saúde. Ribeiro é pós-doutor pela Universidade Coimbra, em Portugal.

• Rol da ANS: As excepcionalidades ao rol da ANS e os possíveis entendimentos dos tribunais superiores será um dos temas a serem abordados durante o 9º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde (ComedJus). O professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina e autor do livro “Judicialização da Saúde no Século XXI”, Dr. Clenio Jair Schulze, será um dos expositores.

• Bioética e telemedicina: o atual cenário dos comitês de bioética e os limites e a aplicabilidade da telemedicina na saúde pública e privada serão debatidos durante o 9º ComedJus. Com a autoridade de quem estuda o tema há anos, o pós-doutor em Bioética e professor de Bioética dos programas de pós-graduação em Medicina da Universidade Federal de Pernambuco, Dr. Josimário João da Silva, será um dos expositores.

Judicialização

Desde os anos 2000, o intercâmbio entre direito e saúde ganhou notoriedade, com o crescimento acentuado de demandas judiciais por acesso à saúde, seja no SUS, seja na saúde suplementar. 

A “Judicialização da Saúde”, expressão que ganhou corpo na última década, estimulou o debate entre as instituições dotadas da missão de prover saúde e o sistema de Justiça.

Para conferir a programação completa do congresso e saber como se inscrever, basta entrar no site.