Mesmo após decisão do TCM, Prefeitura de SP recebe propostas pelo Pacaembu

Mesmo após ter sido notificada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre a decisão tomada em plenário nesta quarta-feira, 15, pela suspensão da licitação para concessão do Estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo, a Prefeitura recebeu na manhã desta quinta, 16, as propostas das empresas interessadas em administrar o estádio. No entanto, a administração municipal decidiu que os envelopes não serão abertos nesta quinta.

Quatro empresas apresentaram propostas: a Progen Projetos de Engenharia, a Universidade Brasil, a Construcap e a WTorre. Esta última entregou os envelopes após o prazo estipulado, até as 10h30, o que ficou registrado em ata.

O TCM enviou, segundo a Prefeitura, sete notificações sobre a suspensão da licitação. A última, ao presidente da comissão de licitação do projeto, já após o recebimento dos envelopes.

A comissão estava reunida, no período da manhã desta quinta, com procuradores do município para decidir se os envelopes seriam abertos ou não. A Prefeitura está buscando saídas jurídicas para manter o processo, mesmo com a decisão do TCM.

A concessão libera a exploração comercial do Pacaembu por 35 anos, com autorização para fazer reformas no local que respeitem as regras de tombamento. O contrato é estimado em R$ 674,5 milhões. Vencerá a licitação quem apresentar o maior valor de pagamento de outorga à Prefeitura.

Na quarta-feira, o governo do Estado publicou nota afirmando ser dono de dois terços da área total do Complexo do Pacaembu, na região oeste de São Paulo.

O texto, porém, não especifica quais são esses espaços. Na nota, o governo reclama de não ter sido consultado durante o processo de concessão. A gestão França disse também não constar nesse trâmite "qualquer documentação referente à posse da área".