Licença ambiental para obras na BR 101 está “amarrada” por falta de comprovante de pagamento
O Ibama afirma que não recebeu o comprovante do pagamento que deveria ser feito pela ECO 101 para a retirada do documento
As obras na BR 101 não podem ter início enquanto a licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não for retirada. Para ter acesso ao documento, a ECO 101, concessionária que administra a rodovia, precisa efetuar o pagamento e encaminhar o comprovante para o instituto. O problema é que, de acordo com o Ibama, esse comprovante nunca chegou.
Segundo a superintendência do instituto, a Guia de Recolhimento da União (GRU) estava disponível para pagamento desde o dia 30 de maio deste ano, mas venceu no último dia 20. O licenciamento permite que as obras no trecho de Viana e a divisa com o Rio de Janeiro sejam feitas.
Caso a empresa não tenha realmente efetuado o pagamento, será necessário emitir um novo documento de cobrança. “A gente não afirma que não houve pagamento. Nós podemos afirmar que não recebemos o comprovante desse pagamento”, disse a porta-voz da superintendência do Ibama, Letícia Meneghel.
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Além disso, outro problema está relacionado à Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). Para que as obras sejam feitas, a empresa vai precisar retirar algumas árvores. Isso também precisa ser autorizado pelo órgão. Segundo a superintendência, é necessária a complementação de um estudo para a emissão dessa autorização.
“Uma contagem deve ser feita e assim será definido o que pode ser retirado. No dia 28 de julho deste ano, a empresa nos pediu um prazo de 90 dias para entregar esse estudo, pois alegou que precisaria contratar uma empresa para fazer isso”, destacou a porta-voz da superintendência.
A concessionária ECO 101 foi procurada pelo Folha Vitória para informar sobre o não envio do comprovante e sobre o estudo de contagem das árvores, mas até o fechamento dessa reportagem não se manifestou.