Gestão das praias de Vitória será responsabilidade da prefeitura
A realização de eventos, que antes dependiam de autorização da União, agora poderão ser liberados pelas prefeituras
O governo federal transferiu na última quinta-feira (17) a gestão de todas as praias urbanas marítimas do município de Vitória para a prefeitura municipal. O extrato do termo de adesão foi publicado no Diário Oficial da União.
Com isso, a União repassa a gestão das praias para o município, que se responsabilizará por autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso, inclusive para exploração econômica. A partir de agora, e por um período de 20 anos, cabe à prefeitura autorizar, por exemplo, a instalação de quiosques e a realização de eventos esportivos e culturais na orla.
“A transferência da gestão das praias inaugura uma nova etapa entre o governo federal e os municípios, proporcionando melhores condições para a administração desses espaços”, afirma o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia. “Eles terão instrumentos legais e autonomia para gerenciar as áreas. Mas a SPU supervisionará esse uso, para garantir que seja feito de forma racional e atendendo a critérios ambientais”.
Desde o início do período para adesão, no último dia 13 de julho, 22 municípios enviaram à Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP) o requerimento para gerir suas praias urbanas.
(Foto: Sagrillo / Divulgação Setur)