Acordo põe fim à greve de transporte escolar no interior do Espírito Santo

O serviço de transporte escolar das linhas compartilhadas entre governo estadual e municipal voltou a funcionar. A notícia é um alívio para os mais de mil estudantes que estavam sem aula desde o dia 24 de julho, quando começou a paralisação do transporte escolar nas linhas compartilhadas pela Secretaria Estadual de Educação com os municípios.

Em Nova Venécia, a greve atingiu 1.322 estudantes, sendo que 958 são alunos da rede estadual e 364 da rede municipal. As escolas municipais Adalton Santos, Professora Claudina Barbosa, Lourdes Scardini, Veneciano, Professora Maria Rodrigues Leite, Stanislaw Zucolotto, Tito Santos Neves, Vicente Scardini e Maria Pereira Carrasco tiveram os serviços de transporte escolar paralisados. 

Pela rede estadual, foram atingidas pela paralisação, as unidades de ensino: José Zamprogno, Zeferino Oliosi, José Alarico de Lima, Dom Daniel Comboni, José Antônio Dias Onofre, Assentamento Adão Preto e Assentamento Pip-Nuck.

Vinte e quatro municípios do Espírito Santo sofreram com a paralisação devido à redução do valor pago pelo Estado aos empresários do setor de transporte escolar. 

O valor pago pelo Estado pelo quilômetro rodado por um ônibus vale R$ 4,08 caso rode até 40 quilômetros. Se rodar entre 41 quilômetros e 80 quilômetros, o valor cai para R$ 3,51. Acima de 81 quilômetros o valor pago é de R$ 3,41.

O retorno às atividades só foi possível graças ao empenho da Secretaria Municipal de Educação e do prefeito Mário Sérgio Lubiana, o Barrigueira, em resolver o problema.

No último dia 11, o prefeito foi até Vitória tentar resolver a situação, mas o governo estadual se manteve irredutível. A única negociação possível foi a garantia de que o Estado pagará os valores retroativos referentes aos meses de maio, junho e julho, com valor normal, sem redução no preço de tabela. 

Diante da situação e do prejuízo causado aos alunos, o poder público municipal resolveu negociar diretamente com os representantes dos empresários do setor de transporte escolar, que aceitaram reduzir o valor recebido pelo serviço, mas por um preço superior ao imposto pelo governo estadual.

Outra providência tomada pela Secretaria Municipal de Educação será a rescisão dos contratos a partir do dia 31 de agosto. Até lá, serão 13 dias para dialogar com o Estado em busca de soluções definitivas para o problema. Nova licitação será realizada em setembro. A Secretaria Municipal de Educação estuda ainda a possibilidade de separar as linhas municipais das estaduais, descompartilhando assim, as linhas que são da Secretaria Estadual de Educação.

“Graças ao empenho do nosso governo conseguimos avançar nesse primeiro momento nas negociações com o governo estadual e as nossas crianças retornam à sala de aula imediatamente, pois a educação é uma das prioridades da nossa gestão”, disse o prefeito Barrigueira.

A Secretaria de Estado de Educação (Sedu) explicou que a lei estadual 9.999/2013 institui o Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE), cabendo à Secretaria transferir recursos financeiros aos municípios, destinados a custear a oferta de transporte escolar aos alunos do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos da rede escolar pública estadual, residentes em área rural, como garantia de acesso à escola e de permanência no processo de escolarização até sua conclusão.

A nota da Sedu explica que em alguns municípios do Estado, empresas que fornecem o serviço de transporte escolar não estão de acordo com a Portaria Nº009-R, que estabelece o valor referência do quilômetro rodado para o Programa de Transporte Escolar (PETE/ES).

É importante ressaltar, que na Portaria N.º 009-R, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 17 de março, os valores do quilômetro rodado, foram reajustados em 7,68% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de março de 2014 a fevereiro de 2015. Este valor, de acordo com as faixas de quilometragem e tipos de veículos, é válido para o período de 01/05/2015 a 30/04/2016.

A nota afirma ainda que para garantir um melhor serviço aos estudantes é preciso cumprir as novas diretrizes para as licitações. A variação dos valores pedidos por algumas empresas que ofertam o transporte escolar variam de município para município. Em alguns casos chegam entre 100% e 300% acima do valor estabelecido pela Portaria.