Fim do contrato com a Eco101: ainda vou pagar pedágio? Saiba quais serviços estão mantidos no ES
A intenção da concessionária de abandonar o contrato foi noticiada pela primeira vez no dia 4 de junho, com exclusividade pela coluna De Olho no Poder
Conforme anunciado pela coluna da jornalista Fabiana Tostes nesta sexta-feira (15), a empresa Eco101 desistiu da concessão da BR-101 no trecho do Espírito Santo, após protocolar declaração à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Há apenas um ano do fim do contrato, e com apenas 20% da duplicação entregue, a dúvida é: o que vai acontecer a partir de agora e quais serviços ainda serão mantidos?
Quanto aos serviços, a empresa confirmou que assegura a continuidade deles até que uma nova concessionária assuma a gestão da rodovia. Ou seja, a Eco101 diz que continuará ainda com a prestação de todos os serviços de atendimento aos usuários. Veja quais são eles:
• socorro médico e mecânico;
• veículos de inspeção de tráfego;
• caminhões para captura de animais;
• caminhões-pipa para combate a incêndios;
• monitoramento por câmeras para garantir o fluxo do tráfego e celeridade aos atendimentos em ocorrências na via.
Além disso, procurada pela reportagem, a empresa destacou que também serão mantidas as obras em andamento e os investimentos necessários para a manutenção da via, “sempre com o mesmo padrão de qualidade previsto no contrato de concessão”. A cobrança de pedágio continua.
Próximos passos
Já protocolado o pedido de devolução amigável, agora cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fazer uma análise técnica. De lá, o processo vai para o Ministério da Infraestrutura, para uma segunda análise. Depois, seguirá para o Conselho de Parceria Público Privada, órgão consultivo, vinculado ao Gabinete da Presidência da República.
Em seguida, especialistas em Infraestrutura, Finanças, Engenharia, Direito, Economia e Relações Internacionais farão um parecer, que será encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá a decisão final.
Se o pedido for negado, o caso vai à Justiça. Se for aceito, terá início um novo processo: a chamada Relicitação. Não existem prazos definidos, mas, à reportagem da TV Vitória, o advogado Sandro Câmara, especialista em Direito Público e Administrativo, estimou que, pela complexidade do contrato, mesmo com a Devolução Amigável, uma nova empresa não deve assumir as obras em menos de dois anos, o que, ainda assim, levaria menos tempo que uma possível judicialização.
Entre as justificativas alegadas para a desistência do contrato, estão a demora nas liberações de licenciamento ambiental e desapropriações de áreas, além de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a forma de devolução do dinheiro do pedágio para as obras ainda não executadas.
O consórcio também alega prejuízo financeiro. Em nove anos, afirma ter investido R$ 2,3 bilhões, e faturado 1,7 bilhão. Motoristas que usam a BR-101 elogiam os trechos duplicados, e criticam a decisão.
Sobre o assunto, a ANTT confirmou ter recebido o pedido da Eco101, e diz que vai conduzir o processo conforme o que a legislação determina. A empresa reafirmou os motivos para a desistência, e disse que todas as dificuldades enfrentadas foram expostas de forma transparente, em audiências públicas, contatos institucionais com autoridades, e matérias veiculadas na imprensa.
A intenção da concessionária de abandonar o contrato foi noticiada pela primeira vez no dia 4 de junho, com exclusividade pela coluna De Olho no Poder, da jornalista Fabi Tostes, do Folha Vitória.
* Com informações do repórter Alex Pandini para a TV Vitória | RecordTV