MPES pede interdição de entrepostos de pescados alvos de operação em Piúma
Em 2014, os proprietários das empresas já tinham sido notificados pelo Ministério Público, após audiências públicas, para que regularizassem os estabelecimentos
Quatro entrepostos de pescado de Piúma podem ser fechados, após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Geral do município, pedindo a liminar para interdição. As empresas foram alvos da operação ‘Makaira’, no dia 19 de abril deste ano. A ação pede que as empresas se abstenham de armazenar, manusear e comercializar pescados, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
A operação ‘Makaira’ foi realizada após o MPES e o Idaf constatarem as más condições de higiene e armazenamento do pescado em estabelecimentos da região, e também a falta de registro no órgão de inspeção oficial.
De acordo com a Ação Civil Pública, foram constatadas inúmeras irregularidades na industrialização e comercialização pelos entrepostos de pescados do município, estando a população de Piúma sujeita ao comércio de um alimento impróprio ao consumo e exposta a graves riscos de saúde pública.
A ação ressalta ainda que em 2014, o MPES realizou duas audiências públicas com o setor pesqueiro de Piúma e Anchieta, com participação de representantes do Ministério da Agricultura, Vigilância Sanitária, secretarias municipais de Agricultura e sindicatos de pesca. Os proprietários foram notificados para que regularizassem os estabelecimentos.