LDO aprovada na Câmara limita subsídios do transporte à inflação

São Paulo - A Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira, 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, com a inclusão de um artigo que define o índice de inflação (IPCA) como teto para aumento dos subsídios ao sistema de transporte público. A previsão é de que a gestão Fernando Haddad (PT) repasse R$ 2 bilhões às concessionárias para cobrir a operação.

Para o vereador Paulo Fiorilo (PT), único a se manifestar contra a aprovação do substitutivo da LDO feito pelo relator Ricardo Nunes (PMDB), o teto com base na inflação do ano anterior pode jogar um possível aumento no valor das passagens diretamente para a população. Hoje, a tarifa custa R$ 3,80. "Caso os elementos que compõem o valor da tarifa tenham aumento acima da inflação, o subsídio da Prefeitura para o sistema não cobrirá a operação do transporte municipal e, da forma como o texto da LDO foi aprovado, esse aumento poderá ser repassado diretamente para o usuário do ônibus", afirmou.

Ao todo, 185 emendas foram feitas ao projeto enviado em maio por Haddad, com previsão de receita de R$ 50,3 bilhões para 2017. Entre as alterações estão a inclusão de artigo que impede a Prefeitura de fazer empréstimos sem aval do Legislativo.