Justiça determina desocupação de quiosques da Praia da Costa
Decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público e pela associação de moradores do bairro
Seis quiosques da Praia da Costa, em Vila Velha, devem ser desocupados na manhã desta terça-feira (18). A medida é uma decisão da Justiça e atende a uma ação civil pública movida há mais de 25 anos devido a diversas reclamações de moradores da região sobre o funcionamento dos locais.
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A ação civil pública em tramitação desde 1997 foi proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo e pela Associação de Moradores da Praia da Costa.
A decisão favorável a desocupação dos quiosques da área conhecida como "asa delta" foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal na última quarta-feira (12).
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Segundo a Prefeitura de Vila Velha, a desocupação terá início pelos quiosques próximo à Avenida Champagnat. "A prefeitura, obrigada a auxiliar o Poder Judiciário no cumprimento da medida de desocupação, irá atuar para assegurar o respeito e a dignidade de todas as pessoas envolvidas", disse a gestão municipal em comunicado.
Um acordo feito em 2022 previa a desocupação em maio de 2023, mas, passado um ano do prazo estabelecido, a área ainda era ocupada. Por isso, a nova decisão da Justiça para cumprir a decisão.