Esquema usa influencers mirins para divulgar cassinos online
O método de divulgação é utilizado para atingir o público infanto-juvenil, é o que aponta uma pesquisa do Instituto Alana
Os cassinos online, jogos de azar populares na internet, têm usado influenciadores mirins para divulgar as casas de apostas para crianças e adolescentes por meio das redes sociais.
O método de divulgação é utilizado para atingir o público infanto-juvenil, é o que aponta uma pesquisa do Instituto Alana, organização voltada à proteção das crianças e adolescentes.
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De acordo com o estudo, os influenciadores utilizados nos comerciais são crianças e adolescentes de 6 a 16 anos. Dentre os cassinos mais famosos, está o popularmente conhecido como "Jogo do Tigrinho", o que tem ligado o alerta de pais e órgãos de controle.
O especialista em Direito Criminal, Leonardo Beroldo, da Sarlo & Machado Advogados, informa que a prática de propagandas de jogos de azar para crianças é proibida.
De acordo com ele, publicidades que apelam diretamente o consumo por crianças são consideradas abusivas.
"A publicidade direcionada a crianças é altamente regulada no Brasil. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as diretrizes do CONAR, é proibido explorar a falta de experiência e a credulidade das crianças. Propagandas que incentivam o consumo direto por crianças ou utilizam estratégias para persuadir o público infantil são consideradas abusivas e, portanto, proibidas", disse.
Segundo o advogado, as plataformas de jogos podem ser responsabilizadas pelas publicidades e também pela utilização de crianças e adolescentes de forma indevida nos conteúdos.
Ele explica que o Marco Civil da Internet define que as plataformas devem garantir a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados. As consequências podem incluir multas, obrigação de retirar o conteúdo do ar e, em casos mais graves, a suspensão temporária das atividades.
Além das plataformas, os pais dos menores que participaram das propagandas também podem sofrer consequências legais. Isso porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro que menores não podem participar deste tipo de publicidade.
"Os pais ou responsáveis podem ser responsabilizados. Segundo o ECA, os responsáveis têm o dever de proteger os interesses da criança, inclusive no ambiente digital. Permitir que uma criança participe de propaganda irregular pode resultar em responsabilização dos pais por negligência, imprudência ou até mesmo por atitude dolosa", alerta.
As consequências para os responsáveis passam por advertência, multa, processos judiciais e até mesmo a perda da guarda dos filhos.
Além disso, o ECA prevê ainda o direito à inviolabilidade da integridade psíquica da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem dos menores, o que veda a participação em publicidades irregulares.
O advogado relata ainda que é possível denunciar os conteúdos ao Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (CONAR).
"É possível denunciar à CONAR, ao Ministério Público, e às delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. Além disso, o Conselho Tutelar e a Defensoria Pública também podem ser acionados. Denúncias anônimas podem ser feitas através do Disque 100".
O que diz a Polícia
O delegado Márcio Braga também falou sobre as plataformas de cassinos online. Segundo ele, os serviços não funcionam como jogos, mas como esquemas de estelionato.
"Isso foi visto no início como sendo um jogo, mas hoje sabemos que é um golpe de estelionato. Tudo faz parte de uma ilusão, eles contratam influenciadores justamente para isso, para mostrar às pessoas que estão ganhando", afirmou.
O delegado alerta ainda que pais e responsáveis devem estar atentos à atividade dos filhos na internet. "Muitas vezes eles nem sabem o que está acontecendo, mas podem ser responsabilizados", relata.
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