Texto para mudanças na CNH passa por análise final da SAJ
A informação foi divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro durante o final de semana e confirmada na noite desta segunda-feira, 3, pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros
O governo espera enviar na terça-feira, 4, a proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é que o motorista só perca a habilitação caso atinja 40 pontos em infrações, o dobro do que a regra atual prevê.
Rêgo Barros informou que o texto passa por análise final da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ), que verifica a viabilidade das propostas editadas pela Presidência. "A SAJ elabora um projeto para que haja maior discussão junto ao Congresso", informou o porta-voz. Segundo ele, os preparativos estão sendo "ultimados" entre hoje e amanhã.
No domingo, 2, o presidente Jair Bolsonaro Bolsonaro relatou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de conduzir o tema por medida provisória ou projeto de lei. Ouviu do parlamentar que seria melhor a segunda opção. "Estou de boa com o Rodrigo, sem problema nenhum. Segunda ou terça, a gente entra com o projeto", declarou. "Se a Câmara quiser alterar (os 40 pontos), eles alteram", acrescentou.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, considera que não haverá dificuldades para aprovar o texto. "Melhora a vida do cidadão e da cidadã que precisa ter uma CNH para trabalhar", defendeu Onyx. "Acho que não terá resistência", completou.
Embora o governo esteja otimista sobre a tramitação da proposta no Congresso, parte da oposição promete resistência. "Não sei se a maioria é contra, mas há muita gente que discorda frontalmente dessa medida", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PB).
Integrantes da oposição alegam que há resistência sobre a flexibilização dessas regras de trânsito. O debate, afirmam, deve ser travado em cima dos argumentos de que é um brinde às infrações, com estímulo a mais acidentes e mais vítimas.