Defensoria Pública pede reconhecimento de comunidades quilombolas no ES
O caso já se arrasta pela justiça desde 2012, mas trabalhos de reconhecimento ainda não saíram do estágio inicial
A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPE/ES) entraram com uma ação civil pública na última quarta (10) para garantir o reconhecimento de comunidades quilombolas localizados na região de Sapê do Norte, em Conceição da Barra. São elas Angelim I, II e III e também, Córrego do Macuco.
O caso já se arrasta pela justiça desde 2012 e ainda que as comunidades já sejam reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, os trabalhos de reconhecimento de direito a terra, feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda não saíram do estágio inicial.
Além do reconhecimento, as instituições pedem também que o Incra pague às comunidades um valor de, pelo menos, R$ 1 milhão por danos morais. Este dinheiro deve ser investido em ações socioambientais na região.
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O pedido foi protocolado pela Defensoria Regional de Direitos Humanos no Espírito Santo (DRDH/ES) da DPU e pelo Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da DPE/ES
De acordo com o secretário de meio ambiente regional de Direitos Humanos, Frederico Soares, sem a devida demarcação de terras, o acesso a serviços e saneamento básico às comunidades quilombolas se torna cada vez mais escasso.
“Em primeiro lugar, destaca-se que as áreas cultiváveis estão se esgotando, em virtude de estarem imprensadas no meio de eucaliptais e lavouras de cana de açúcar do entorno, sem ter para onde expandir suas atividades agrícolas, mesmo com o crescimento dos membros da comunidade", disse.
"Isso sem falar na escassez de água, alimentos e energia elétrica adequada, que são negados aos quilombolas por não terem o título das áreas", complementou.
Invasões
Na ação, os órgãos relatam que as áreas quilombolas atingidas são alvo de atividades de grileiros há pelo menos 10 anos, mas durante a pandemia a exploração aumento em pelo menos 80%.
Se o pedido for acolhido pela justiça, o Incra deverá realizar o levantamento de conflitos em todas as áreas quilombolas listadas na ação, além de detectar possíveis ameaças às comunidades.
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