Restrições do Grupo de Lima devem aumentar isolamento financeiro da Venezuela
Brasil e mais 13 países latino-americanos integrantes do chamado Grupo de Lima emitiram nesta segunda-feira, 21, uma declaração na qual afirmam não reconhecer o resultado das eleições na Venezuela "por não estar em conformidade com os padrões internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente". E anunciam um conjunto de medidas que aumentarão o isolamento financeiro e diplomático do governo de Nicolás Maduro.
Os países signatários - Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia - anunciaram cinco medidas na área financeira que deverão bloquear o comércio e investigar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
No campo econômico, os governos prometem emitir avisos a seus respectivos sistemas bancários, informando-os sobre o risco que correm ao realizar operações com a Venezuela que não tenham endosso da Assembleia Nacional, incluindo pagamentos e créditos recíprocos e operações de comércio exterior, inclusive bens militares e de segurança. Eles também vão reforçar as articulações para que organismos internacionais e regionais não concedam mais empréstimos à Venezuela, exceto se for para dar suporte a ações humanitárias.
Os países também vão intensificar a troca de informações de suas áreas de inteligência "sobre as atividades de indivíduos e empresas venezuelanos que possam estar vinculados a atos de corrupção, lavagem de dinheiro ou outras condutas ilícitas passíveis de procedimentos judiciais para sancionar tais atividades criminosas, como congelamento de ativos e aplicação de restrições financeiras."
Haverá, também, uma análise de risco se as relações com a Venezuela podem de alguma forma estar abrindo espaço para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. As empresas serão "sensibilizadas" sobre "ameaças e riscos de lavagem de dinheiro e corrupção que identificarem na Venezuela e que afetem a região."
Os órgãos de inteligência de cada país vão emitir boletins alertando as instituições financeiras "para a corrupção no setor público venezuelano e os métodos que os servidores públicos venezuelanos e suas redes podem estar usando para ocultar e transferir recursos provenientes de atos de corrupção."
No campo diplomático, os países que ainda têm embaixadores na Venezuela os chamarão para consulta, uma medida adotada quando há uma profunda discordância com o país. Além disso, os governos convocarão os representantes venezuelanos em seus países para protestar contra as eleições.
O Brasil não tem embaixador na Venezuela desde dezembro passado, quando o diplomata Ruy Pereira foi declarado persona non grata pelo governo de Nicolás Maduro. Em resposta, o mais alto representante venezuelano aqui, o encarregado de negócios da embaixada Gerardo Antonio Delgado Maldonado, também foi convidado a deixar o País. A Venezuela não tem embaixador em Brasília desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Os países também decidiram apresentar uma nova resolução na Organização dos Estados Americanos (OEA) uma nova proposta de resolução sobre a situação da Venezuela. Os países buscam suspendê-la por descumprimento da cláusula democrática, mas até hoje não conseguiram votos suficientes, porque várias nações caribenhas apoiam o governo Maduro,que lhes fornece petróleo barato.
Para enfrentar a crise migratória, os países signatários realizarão uma reunião de alto nível para tentar buscar uma resposta abrangente. O encontro deverá ocorrer no Peru, na primeira quinzena de junho. Avaliam, também, a possibilidade de fazer contribuições financeiras aos organismos que dão apoio aos migrantes. Na sexta-feira, 18, o Grupo de Lima emitiu nota informando que 1,5 milhão de venezuelanos deixaram o país nos últimos dois anos.
Os países signatários decidiram também realizar uma reunião de alto nível de autoridades do setor de saúde. Eles ainda vão apoiar a distribuição de medicamentos na Venezuela e nos países vizinhos por meio de instituições independentes. A crise migratória possibilitou o ressurgimento de doenças até então controladas, como sarampo, malária e difteria.
"O Grupo continuará a acompanhar o desenvolvimento da situação na Venezuela com o objetivo de adotar as medidas adicionais que se façam necessárias, de maneira individual ou coletiva, a favor do restabelecimento do Estado de Direito e da ordem democrática naquele país", conclui a declaração.
Além de assinar a nota do Grupo de Lima, o governo brasileiro emitiu uma nota em que "lamenta" a realização das eleições na Venezuela. "Nas condições em que ocorreu - com numerosos presos políticos, partidos e lideranças políticas inabilitados, sem observação internacional independente e em contexto de absoluta falta de separação entre os Poderes - o pleito do dia 20 de maio careceu de legitimidade e credibilidade", afirma a nota do Itamaraty.
O atual presidente, Nicolás Maduro, foi reeleito neste domingo, num pleito no qual apenas 46% dos eleitores foram às urnas.