Justiça determina bloqueio de bens de médicos de hospital de Linhares
Os quatro profissionais foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por descumprimento da carga horária. Decisão foi da Vara da Fazenda Pública do município
A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens de quatro médicos que atuam no Hospital Geral de Linhares (HGL) e que foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) por descumprimento da carga horária. A decisão foi da Vara da Fazenda Pública de Linhares.
O MPES havia entrado com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra os médicos, requerendo liminarmente o bloqueio de seus bens para garantir o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos.
A ação também requer que, ao final do processo, as remunerações e gratificações recebidas pelos médicos, além de multa, sejam destinadas às entidades públicas lesadas, no caso o município de Linhares e o estado do Espírito Santo.
O órgão ministerial, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Linhares, abriu sete procedimentos para apurar o eventual descumprimento da carga horária de médicos lotados no HGL.
Segundo o Ministério Público, durante a apuração pelo menos 29 médicos foram flagrados por policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) descumprindo a carga horária. Cada caso, no entanto, será analisado de acordo com suas peculiaridades, segundo o MPES.
A Prefeitura de Linhares informou que está contribuindo com o trabalho do Ministério Público Estadual e que aguarda o fim das investigações. Ainda segundo a prefeitura, caso os médicos sejam considerados culpados, a administração municipal tomará as medidas administrativas cabíveis.