Fim de manicômio judiciário deve libertar 57 pacientes no ES

Com o fim da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) no Espírito Santo, 57 internos do sistema devem ser liberados, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). 

A UCTP está localizada em Cariacica e atualmente abriga 52 homens e 5 mulheres. A maioria dos crimes cometidos pelos internos é de homicídio, lesão corporal, roubo e ameaça, tendo sido cometidos contra membros das próprias famílias dos internos. Há, inclusive, relatos de infanticídio e até canibalismo praticados pelos detidos. 

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Segundo o secretário de Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco, a decisão de fechar a unidade foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em uma lei de 2001. A intenção é tratar os internos como pacientes, não como presidiários. 

"Recebemos como um comando do CNJ, que decidiu dar vazão a um mandamento legal de 2001 em que estas pessoas sejam tratadas como pacientes, não como prisioneiros. A intenção é que essas pessoas não sejam segredadas da sociedade, mas recebam tratamento médico em instituições responsáveis", afirmou o secretário. 

O prazo máximo para cumprimento de encerramento das atividades da UCTP é até o dia 28 de agosto. Segundo a Sejus, por meio de nota, a secretaria já trabalha em processo de desinternação há algum tempo. 

Ainda segundo a Sejus, nenhum dos internos será solto sem o devido laudo da equipe de saúde multidisciplinar informando a possibilidade da desinternação. 

Os pacientes que receberem alta e tiverem familiares dispostos a acolhê-los, serão abrigados pelas próprias famílias, mas isto pode ser um desafio para alguns, de acordo com Pacheco. 

O secretário explica que alguns dos pacientes estão internados justamente por crimes contra a família, o que pode dificultar com que recebam apoio familiar. 

"Se ainda não aconteceu, acontecerá de alguém não receber e dizer: eu não posso receber esta pessoa, ela cometeu um crime no seio familiar. Matou  o pai, ou o irmão, ou o filho", exemplifica. 

Já os pacientes que forem desinternados, mas ainda precisarem de assistência, serão encaminhados para a continuidade de seu tratamento e o devido acompanhamento da equipe de assistência psicossocial, seja pela Sesa, seja pela Setades.

"Dos 57 pacientes, 28 não possuem acolhimento familiar e serão encaminhados para uma residência terapêutica junto à Secretaria de Estado e Saúde (Sesa) ou inclusiva junto à Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), levando em consideração o diagnóstico de cada paciente", informou a Sejus por nota. 

O que é a UCTP?

A Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, antes conhecida como "manicômio judiciário", é onde ficam criminosos considerados inimputáveis, ou seja, que não podem ser responsabilizados por seus atos. 

Isso envolve pessoas com transtorno ou retardo mental e que não compreendem suas ações. 

Atualmente, de acordo com a Sejus, a unidade é composta por quadro de pessoal constituído por policiais penais, técnicos e equipe de saúde completa (médico clínico, psiquiatra, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, enfermeiros com assistência 24h, dentista) que atuam em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade.

Os internados recebem alimentação adequada à sua condição física, participam de projetos de educação, de oficina de beleza, horta terapêutica, musical e outros, além de possuírem assistência religiosa, praticarem atividade física, terem acesso a televisores. 

Com o fim das unidades é formado um grupo de trabalho que contará com, além da Sejus, a Sesa, Setades, Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE). 

O paciente mais antigo da UCTP está internado na unidade desde 1979. Ele já chegou a receber alta, mas precisou ser internado novamente. 

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O que diz a Sesa

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que, conforme a Resolução nº 487, de fevereiro de 2023, que estabelece a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, a partir do dia 28 de agosto os pacientes da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico deverão passar pelo processo de desospitalização.

Segundo a secretaria, cada caso será avaliado e os pacientes encaminhados para ressocialização familiar, residências terapêuticas ou residências inclusivas, de acordo com seu perfil clínico.

A Sesa reforçou que a reforma psiquiátrica no Brasil (Lei 10.216, de 2001), tem como marca registrada o fechamento gradual de manicômios em todo país, e que a Lei Antimanicomial, que promoveu a reforma, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.