Ilha do Frade: Baía das Tartarugas é alvo de descaso com meio ambiente

As praias da Ilha do Frade, em Vitória, ficam em meio a uma importante Área de Proteção Ambiental (APA) conhecida como Baía das Tartarugas, um dos principais pontos turísticos da Grande Vitória. Apesar disso, o que choca hoje é o descaso de alguns visitantes em relação ao meio ambiente local.

A Baía das Tartarugas, que abrange a região da Praia de Camburi até a Terceira Ponte e inclui a Ilha do Frade, é a primeira APA marinha de Vitória. A unidade de Conservação (UC) de uso sustentável é gerida pela Prefeitura de Vitória e foi criada em 2018, com o objetivo de conservar e recuperar a vida marinha do local.

Mas o que era para ser motivo de orgulho e preservação da biodiversidade marinha vem sendo alvo de lixo e poluição. Além dos animais, a situação também se torna um risco aos próprios banhistas.

De acordo com o diretor financeiro da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória (Amariv), Lúcio Heleno dos Santos, durante os finais de semana, a quantidade de lixo nas praias é enorme, prejudicando a fauna, a vida de moradores e banhistas, além do trabalho dos catadores.

“A nossa avaliação é que a quantidade de pessoas frequentando a ilha é muito maior do que a ilha comporta. Todo final de semana vemos muito lixo nas praias fora das lixeiras, por mais bem identificadas que elas estejam. Além disso, dos cinco pontos de coleta de materiais recicláveis na ilha, apenas o localizado no bosque, utilizado tanto por moradores quanto por visitantes da ilha, gera problema para nós”, explicou.

Segundo Lúcio Heleno, restos de comida são descartados com material reciclável. Por vezes, até vidro é descartado no local errado ou apenas deixado na praia.

Para o presidente do Instituto Ecomaris e diretor do Projeto Restinga, Fabio Medeiros, existe um grande desafio do projeto ambiental em meio a uma ocupação desordenada de visitantes.

“Para além do desafio prático de ação em uma área tão extensa, existe também uma equipe técnica responsável pela conscientização, que recruta profissionais e voluntários para sensibilizar os usuários das praias, como banhistas, comerciantes, moradores e catadores. Tudo que o homem faz que não está em harmonia com aquele ecossistema são ações antrópicas com grandes danos e prejuízos para o meio ambiente”, disse.

De acordo com Medeiros, atitudes como fazer churrasco em área de proteção ambiental é, inclusive, crime ambiental. Dentro da APA, o próprio descarte de lixo fora do local correto, por mais internalizado culturalmente, também configura crime.

Crime ambiental

Do ponto de vista criminal, o advogado Bruno de Pinho, diretor jurídico da Sociedade Amigos da Morada Ilha do Frade (Samifra), afirmou que nem tudo o que acontece – por mais maldosa que seja a prática – pode ser considerado crime ambiental.

Segundo o especialista, crimes ambientais são condutas previstas em lei, caracterizadas como infração ambiental, com penas, sanções. Entre elas estão: atear fogo no espaço, matar animais silvestres, destruir a vegetação da restinga, até mesmo por jogadores de "altinha", que pisam nas plantas. "Também há quem pesque no período do defeso, tiram sururu e saem com filhotes de lagosta também. Além disso, fazer churrasco no local pode provocar incêndios", disse.

"Como há ambulantes, há pessoas comprando garrafas de cerveja e depois deixando no local. Por vezes largam copos e vidro na restinga, que depois ficam úmidos e geram larvas, favorecendo doenças. Também há quem jogue pedras em tartarugas, que saem lá de Fernando de Noronha para cá, por ser um ambiente favorável", pontuou.

O especialista considerou, no entanto, que, apesar de não serem criminosas, algumas condutas afetam muito o meio ambiente da Ilha do Frade, que deveria ser de total preservação. 

"É preciso um cuidado maior, enxergando a cidade como patrimônio. Nem tudo é crime ambiental, mas uma ocupação acima da média no local acaba favorecendo práticas que não são saudáveis", destacou.

O que diz a Prefeitura de Vitória?

A Prefeitura de Vitória foi questionada sobre o assunto. Como resposta, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) informou que as equipes de fiscalização vêm realizando diligências rotineiras no local. 

Apenas no início deste mês, segundo a pasta, foram lavrados sete autos de intimação para os ambulantes realizarem a devida regularização das atividades. Uma nova regulamentação para o ordenamento do comércio ambulante nas praias está sendo elaborada.

Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) reforçou que a fiscalização ocorre de forma rotineira, com diligências devidamente organizadas – no manguezal, baía de Vitória e na APA Baía das Tartarugas –, com ações embarcadas e por terra.

A Semmam acrescentou que realiza ações de educação ambiental por meio da campanha Praia Limpa durante todo ano na Capital e são intensificadas no período de verão. As ações contemplam a limpeza da praia e a abordagem educativa aos frequentadores e trabalhadores por educadores ambientais. Confira trecho da nota:

“O objetivo com a Praia Limpa é despertar o sentimento de pertencimento da população em relação ao ambiente de praia para com o cuidado e a preservação da vida marinha e da restinga. 

O projeto contempla, respectivamente, temas relacionados à coleta seletiva e ao descarte correto de resíduos sólidos.

A Central de Serviços informa que realiza a limpeza das praias de Vitória todos os dias da semana, inclusive, na Ilha do Frade, a partir das 6 horas e segue no decorrer do dia.

Equipes da Central de Serviços, por meio da campanha Coleta Vix, vêm desenvolvendo um trabalho de muito diálogo e troca de informações em todas as regiões de Vitória. 

Uma cartilha com orientações e informações fundamentais para o descarte correto de resíduos é entregue aos munícipes”.