Motel que permitir entrada de menores pode pagar multa de até R$ 170 mil no Espírito Santo
O projeto ainda previa que, em caso de reincidência, em vez de multa, o motel seria fechado por 90 dias
Após ser aprovada na Assembleia Legislativa, a lei que torna crime a entrada de menores de idade em motel, foi sancionada pelo governo do Espírito Santo. De acordo com a norma, o estabelecimento que permitir a entrada, permanência e hospedagem de crianças e adolescentes, pode pagar multa entre R$ 35 mil e R$ 170 mil.
O projeto ainda previa que, em caso de reincidência, em vez de multa, o motel seria fechado por 90 dias. No entanto, o governador Renato Casagrande vetou essa parte. A lei é de autoria do deputado estadual Lorenzo Pazolini (PRP), que também é delegado de polícia.
Foi ele quem conduziu o inquérito da prisão em flagrante do ex-deputado Luiz Durão, preso ao sair de um motel no município da Serra com uma adolescente de 17 anos, em janeiro. O ex-parlamentar ficou mais de um mês preso e agora responde em liberdade por estupro.
Apesar disso, Pazolini afirmou à equipe de reportagem da TV Vitória/Record TV, que o projeto não tem relação direta com o que aconteceu. Ele afirmou que já tinha essa ideia desde quando era titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).