Agentes de trânsito da Guarda Municipal de Vitória vão poder usar armas de fogo
A liberação aconteceu após o TJES cassar a liminar que proibia a utilização de armas
Após decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que cassou a liminar que proibia a utilização de armas pelos agentes de trânsito da Guarda Municipal de Vitória, os agentes agora estão liberados para utilizar as cinquenta pistolas que foram compradas pela Prefeitura de Vitória.
Em março, a justiça havia proibido o uso de arma por parte dos agentes de trânsito por considerar inconstitucional transferir ou aproveitar servidor público em cargos ou empregos diferentes dos quais prestou concurso.
Com isso, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) já retomou o processo de licitação do programa de treinamento prático de tiro dos agentes de trânsito, assim como o agendamento dos testes psicológicos. A parte teórica do curso já foi realizada.
"A cassação da liminar atende aos anseios da grande maioria dos agentes de trânsito da Prefeitura de Vitória. Nós entendemos que o armamento é necessário por ser uma ferramenta de defesa do agente. Eles ficam muito expostos durante as ocorrências, precisam estar aptos para agir de acordo com o que a situação exigir", disse o secretário de Segurança Urbana de Vitória, Fronzio Calheira.
O secretário lembra ainda que o uso de armamento é facultativo para os agentes. Só quem desejar vai ser treinado para a utilização de arma durante o trabalho.
A cassação da liminar ocorreu após o município recorrer, através da Procuradoria Geral do Município (PGM). O valor total gasto com as armas foi de R$ 176.785,44.