Policiais federais do Espírito Santo entram em greve nesta quarta-feira
A decisão foi tomada durante assembleias realizadas nesta quarta-feira (5) em frente às superintendências da Polícia Federal em todo o País
Policiais federais do Espírito Santo e de todo Brasil decidiram de forma unânime pelo estado de greve até a apresentação do relatório da comissão especial, que analisa o texto da PEC 287 seja apresentado. A decisão foi tomada durante assembleias realizadas nesta quarta-feira (5) em frente às superintendências da Polícia Federal em todo o País.
No Espírito Santo, o ato ocorreu na sede da Polícia Federal em São Torquato, Vila Velha, com a participação de todos os cargos da carreira policial (Agentes, Peritos, Delegados, Escrivães e Papiloscopistas).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES), Marcus Firme dos Reis, toda a Polícia Federal está mobilizada no ato de greve. "A decisão vale também para o Espírito Santo. Nesta quarta, houve assembleia dos sindicalizados e foi aprovado o estado de greve dos agentes do Estado. Isso significa que estamos mobilizados contra a reforma e que vamos fazer de tudo para que não seja aprovada", disse Marcus.
Neste primeiro momento, após a aprovação do estado de greve, a Polícia Federal mantém as suas atividades normalmente. O Diretor Intersindical do Sinpef-ES, Fabricio Sabaini, explica que a paralisação das atividades só irá ocorrer se o governo não iniciar um diálogo com a categoria.
"Queremos dialogar com o Governo Federal para dar nossa parcela de contribuição com a reforma da Previdência. Caso a categoria não seja ouvida, não hesitaremos em paralisar as atividades da Polícia Federal em todo o Brasil, prejudicando, inclusive, as operações policiais em curso. A proposta de reforma da Previdência é uma injustiça com a categoria policial, pois não considera as particularidades da profissão", frisa.
Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapf), as assembleias discutiram as próximas ações contra a PEC 287, que trata sobre a Reforma da Previdência. Os policiais federais decidiram manifestar repúdio em relação à proposta, por entender que ela causa prejuízos para toda a sociedade.
Os policiais argumentam que a proposta de Temer, tal como está, inviabiliza a aposentadoria dos policiais federais e todos profissionais de segurança pública que exercem atividade de risco e têm o dever legal de enfrentar o perigo, motivo pelo qual têm expectativa de vida inferior aos demais servidores.
"O ato desta quarta-feira foi exitoso, principalmente pelo tempo que os sindicatos estaduais tiveram para organizar a mobilização, desde que o Conselho de Representantes decidiu, na última sexta-feira, pela consulta às bases. A mobilização conjunta reuniu Delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas, sendo um momento importante de união entre todos integrantes da Polícia Federal", publicou a Fenapf.
Para o Presidente da Fenapef, Luis Boudens, "a união de todos os policiais federais e a integração com a União dos Policiais do Brasil que congrega outras categorias de segurança pública, é a estrutura necessária para que o direito à aposentadoria policial seja respeitada e mantida no texto da constituição Federal".
Proibição de greve
Também nesta quarta-feira (5) o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.
Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.
A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.
Resposta do Sinpef-ES
Por meio de nota, o Sinpef-ES se manifestou sobre a decisão do STF. Veja abaixo na íntegra:
"A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) vem a público informar que nesta data os policiais federais de todo o Brasil decidiram em Assembleia Geral Extraordinária pela decretação do “estado de greve”, contra o texto da PEC 287/2016, que propõe a reforma da previdência.