Lei que reduz poluição do ar no ES é aprovada na Assembleia

Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram, na tarde desta terça-feira (12), em votação simbólica, o projeto de lei do Executivo estadual que cria a Política Estadual de Qualidade do Ar (PEQAr) em território capixaba.

A matéria, aprovada com emendas, tem como objetivo a preservação da saúde da população capixaba, conforme texto da justificativa da proposta. 

Por ter tramitado na Casa em regime de urgência, o projeto foi apreciado em reunião conjunta das comissões de Saúde e Finanças. 

O relator da matéria, deputado Tyago Hoffmann (PSB), deu preferência à proposta do governo em relação a projeto apresentado por Fabrício Gandini (PSD), cujo teor era semelhante. O projeto de Gandini era mais antigo.

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No relatório, que teve parecer favorável do relator, foi acolhida emenda oral de Gandini, que estabelece prazo de 180 dias após a publicação da norma para a revisão dos parâmetros estabelecidos no Decreto 3.463-R.

“A qualidade do ar sempre foi um desafio para o Estado. O Ministério Público faz um excelente trabalho na gestão do meio ambiente, por meio de TACs. As grandes empresas capixabas têm feito milhões de reais em investimentos para enclausurar as fontes de emissão de poluição atmosférica, e temos um decreto do governo do Estado. Por iniciativa de Gandini e desta Casa vamos deixar de ter a fragilidade de um decreto e vamos ter uma lei”, avaliou o relator do projeto.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

Proposta construída de maneira de democrática

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) divulgou uma nota com o posicionamento do setor sobre a política de qualidade do ar aprovada pela Ales. 

O texto, assinado pela presidente da Findes, Cris Samorini, ressalta que a proposta foi “construída democraticamente ao longo dos últimos anos, a partir de discussões técnicas e baseadas em dados e análises referenciadas não só no Brasil como no mundo”.

Veja a nota na íntegra:

"O Espírito Santo deu um importante passo na tarde desta terça-feira (12) com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 1014/2023, que institui a política estadual de qualidade do ar. 
O texto é de autoria do Executivo capixaba, mas contou com diferentes segmentos do poder público, do setor privado e da sociedade para a sua formulação. Trata-se de uma proposta construída democraticamente ao longo dos últimos anos, a partir de discussões técnicas e baseadas em dados e análises referenciadas não só no Brasil como no mundo.

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A nova legislação é moderna e estabelece as bases diretivas da gestão da qualidade do ar sobre todo o território capixaba, sempre observando a competência estadual e federal para a normatização. Dessa forma, alia cuidado com o meio ambiente sem abrir mão do desenvolvimento socioeconômico sustentável, ou seja, oferece equilíbrio entre as medidas de controle e a competitividade do setor produtivo.
O texto segue ainda os padrões mais restritivos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e visa a aplicabilidade em diferentes segmentos econômicos. Além de trazer mais segurança jurídica e prever metas que sejam aplicáveis aos micros e pequenos empreendedores.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) reconhece todos os esforços que foram empreendidos, especialmente nos últimos dois anos, para que este resultado fosse alcançado, e parabeniza os parlamentares estaduais - sob a liderança do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Santos - que entenderam a relevância do tema para a sociedade capixaba.

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A Findes reforça a atuação do Governo do Estado que, assim como a Assembleia Legislativa, sempre esteve aberto ao diálogo. Neste momento, a instituição reitera o seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do Espírito Santo e ressalta que chegamos a um projeto maduro e que será referência para o Brasil.
Estamos certos de que o Espírito Santo avança para garantir o equilíbrio fundamental entre os três pilares da sustentabilidade: ambiental, social e econômico."

*Com informações da Assembleia Legislativa