Municípios do ES falham na conservação de vacinas e até no controle de quem já foi imunizado

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou aos 78 municípios e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) que adotem medidas para garantir a efetividade do programa de imunização contra a covid-19. A decisão foi dada após o processo de acompanhamento dos municípios. Os auditores do TCE-ES apontaram deficiências nos planos municipais e no processo de vacinação das cidades.

O TCE-ES recomendou que os municípios de Águia Branca, Apiacá, Iconha, Laranja da Terra, Pancas, Pedro Canário, Soorotema, Viana e Vila Velha registrem as informações referentes à vacinação da covid-19 no cartão de vacinação do cidadão.

Além disso, entre as falhas identificadas estão o detalhamento insuficiente nos planos municipais de imunização quanto à capacidade de armazenamento e ausência de planejamento no que diz respeito à segurança das doses de vacina, falta de uniformidade nos elementos mínimos que possam corresponder a uma operacionalização da vacinação, fragilidades no registro e individualizado dos dados da vacinação no Sistema de Informação do Ministério da Saúde e fragilidade no controle e na vigilância das doses da vacina.

Para elaborar o relatórios, foram solicitados aos 78 municípios capixabas os planos municipais de imunização contra a covid-19, bem como solicitadas outras informações, por meio de um questionário on-line, sobre a capacidade de mão de obra e de armazenamento dos imunobiológicos, registro dos imunizados e demais aspectos relacionados ao controle dos imunizantes. Com exceção de Ponto Belo e Conceição da Barra, todas as outras cidades enviaram os planos e as informações solicitadas.

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Nesta primeira fase de vacinação, a atuação do TCE-ES tem o objetivo de evitar que a falta de planejamento necessário, possíveis deficiências na operacionalização e armazenamento e guarda dos imunobiológicos, possam provocar perdas, desvios e falta de controle na execução da vacinação, o que poderia comprometer a efetividade do programa. "Fiscalizamos os critérios utilizados, procedimentos de controle para minimizar risco de vacinar pessoas fora da ordem, controle e armazenamento das doses recebidas. Os gestores públicos precisam cuidar da saúde das vacinas, como cuidam da saúde de seus filhos", afirmou o presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun.

Recomendações

O relator do processo, conselheiro Domingos Taufner, votou por recomendar aos 78 municípios capixabas que revejam seu plano de imunização contra o coronavirus, detalhando o que diz respeito aos seguintes quesitos:

Quantitativo populacional em seu território: estimando inclusive o tamanho de cada grupo prioritário já previsto no plano nacional e a população igual ou superior a 18 anos;

Servidores envolvidos no processo de imunização: identificando e quantificando os profissionais disponíveis, sem prejudicar outras campanhas de vacinação, assim como, identificando e quantificando a possibilidade de realocação ou a necessidade de contratação (obedecendo aos limites legais de despesa com pessoal e demais restrições legais, quando aplicáveis);

Capacitação: identificando os servidores que necessitam de capacitação, planejando quando, como e quem seria o responsável por esse treinamento;

Transporte do imunizante: identificando o quantitativo de veículos disponíveis para serem usados nesse período de emergência de imunização da Covid19, assim como a sua possível insuficiência e como supri-la. Identificando ainda, o quantitativo de motoristas e agentes de segurança disponíveis para trabalharem na emergência da imunização, e no caso de insuficiência, identificar qual estratégia possível para supri-la, identificando uma possível articulação com outras instituições, com o Governo do Estado (Polícia Militar), com o Ministério da Defesa;

Caixas térmicas: verificar a quantidade disponível e sua especificidade para a imunização da Covid19 e a possível necessidade de se adquirir identificando a quantidade necessária e a forma de se adquirir;

Insumos necessários para a vacinação contra a covid-19: estimando os quantitativos necessários, identificando a forma de aquisição e/ou de fornecimento e como chegarão até os pontos de imunização;

Locais de vacinação: Nomes dos estabelecimentos de saúde que estão realizando a vacinação com o respectivo endereço completo, bem como o horário e os dias da semana em que se aplicam as doses.

O relator fez ainda outras 13 recomendações às 78 cidades capixabas. Entre elas, manter os planos de imunizações contra a covid-19 atualizados e disponibilizados em seus respectivos portais de transparência.

À Sesa, as recomendações foram que, no caso de os registros estarem sendo enviados além das 48 horas, em razão da instabilidade do sistema de informação do Ministério da Saúde, apoie os municípios no que for possível, reportando tais empecilhos para o governo federal.

Além disso, que disponibilize uma planilha ou arquivo de dados em formato aberto, em seu portal, de modo a informar, por município, o quantitativo de doses distribuídas, o quantitativo de doses aplicadas e o quantitativo de doses registradas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização.

Perda de doses de vacina

"Processo de acompanhamento visa levantar informações, não visa punição ao agente público. No caso da vacinação, visa identificar possíveis ameaças ao sucesso da vacinação e imunização em massa no estado. Neste meio tempo, os auditores podem identificar irregularidades graves. Dessa forma, eles podem representar contra o agente que cometeu a irregularidade. Diante disso tudo, podemos ter algumas decisões: recomendar, determinar, atuar de forma cautelar e por fim, sancionar. O agente público pode ser responsabilizado quando existe dolo ou erro grosseiro", disse o presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun.

Responsabilidade do município

"O município precisa conhecer sua própria rede. Há um plano nacional do Ministério da Saúde, o estado tem a competência logística, mas quem enfrenta a vacinação são os municípios. Os gestores precisam identificar se precisam efetuar a compra de câmaras frias para armazenar as vacinas. Também precisam identificar o quantitativo de cada grupo prioritário. Alguns municípios tiveram esse cuidado, outros não. A recomendação do relator é justamente nesse sentido. Sabemos da necessidade do planejamento, ainda mais neste momento. Os municípios estão sempre atentos às recomendações da Sesa. Esperamos que todos os municípios reformulem seus planos no sentido de se atentar a essas questões", relatou a auditora do TCE-ES, Mayte Aguiar.

Prazo para adequação

"Os municípios vão receber de imediato as recomendações. Não damos um prazo específico, serve mais como um alerta. Claro que eles precisam fazer o mais rápido possível. Numa data futura, a fiscalização retornará e irá verificar se as recomendações foram adotadas", informou o relator do processo, Domingos Taufner.