Doze bares na Serra já foram multados por não fechar em horário determinado por lei
De acordo com o secretário de Defesa Social do município, o dia em que a lei começou a valer, na última segunda-feira, foi quando mais estabelecimentos foram notificados: quatro
Uma semana após o início da nova lei, que determina que bares, boates, casas de show e outros estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas na Serra fechem até à 1 hora, 12 estabelecimentos já foram multados por não obedecerem a legislação. A informação é do secretário municipal de Defesa Social, coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho.
Segundo o secretário, esses estabelecimentos ficam nos bairros Jardim Carapina, Central Carapina, Planalto Serrano, Serra Dourada e Novo Horizonte. Todos eles foram multados no valor de R$ 10 mil, como prevê a nova lei.
Ainda de acordo com o coronel Nylton, o dia em que a lei começou a valer, na última segunda-feira (23), foi quando mais estabelecimentos foram notificados: quatro.
"Talvez os donos tivessem achado que não haveria fiscalização e não fecharam na hora determinada. Mas essa fiscalização existe e está sendo feita por fiscais da secretaria com o apoio de policiais militares que atuam no videomonitoramento. Essas equipes ficam circulando pelo município diariamente, entre meia-noite e 6 horas. São duas viaturas de domingo a quinta e quatro na sexta e no sábado", salientou o secretário.
Pela Lei nº 4.319/2014, até 1 hora o estabelecimento deverá estar fechado e sem clientes em seu interior. O objetivo, segundo a Prefeitura da Serra,
"Ainda não fizemos um levantamento estatístico para constatar se houve diminuição na criminalidade. Mas podemos perceber que a grande maioria dos estabelecimentos está cumprindo a nova determinação. É uma política pública que estamos adotando e que visa reduzir os crimes relacionados ao consumo do álcool, a perturbação à população vizinha aos estabelecimentos e a venda de drogas nas proximidades desses locais", destacou.
Alvarás
A legislação prevê ainda a emissão de alvarás para funcionamento após 1 hora, com validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.De acordo com a Prefeitura da Serra, o documento será concedido apenas aos estabelecimentos que solicitarem e que atenderem a uma série de requisitos.
Segundo o secretário de Defesa Social da Serra, dois estabelecimentos já obtiveram o alvará para funcionamento em horário especial: um localizado em Laranjeiras e outro em Jardim Limoeiro. Ainda de acordo com o coronel Nylton, outros dois processos serão analisados nesta terça-feira (03).