Projeto multa em R$ 200 quem alimentar pombos em Vitória; entenda
Uma lei sancionada em 2019 prevê apenas advertência paras os moradores que abrigarem, criarem ou alimentarem essa espécie de ave
Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Vitória quer o pagamento de multa de R$ 200 por parte de quem descumprir, por mais de uma vez, uma lei da Capital que proíbe alimentação de pombos urbanos.
A norma vigente foi sancionada em 2019 e prevê apenas advertência paras os moradores que abrigarem, criarem ou alimentarem essa espécie de ave no âmbito do município.
A proposta apresentada pelo vereador Vinícius Simões (Cidadania) na última terça-feira (30), por sua vez, pretende acrescentar o pagamento de multa em caso de descumprimento das regras impostas na Lei 9587/2019.
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Na justificativa para apresentação do projeto, o vereador destaca que, embora haja um norma que trate sobre o tema, "não houve regularização das penalidades nos casos de descumprimento da norma, sobretudo nas hipóteses de reincidência".
Para ser efetivada, a proposta do vereador precisar ser levada a plenário, para discussão e votação por parte dos mais vereadores da Casa. Em caso de aprovação do projeto, ele segue para sanção ou veto do prefeito da cidade.