Transcol está em risco? Governo esclarece situação dos ônibus após pedidos de recuperação judicial

Após os pedidos de recuperação judicial de empresas de ônibus que atuam na Grande Vitória, com uma delas inclusive sendo excluída do Cons´órcio que opera o Transcol, o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), afirmou nesta quarta-feira (1º) que isso não representa crise no transporte público capixaba e que as recentes mudanças não vão afetar em nada o serviço ofertado para os passageiros. 

Além de assegurar que o atendimento à população não será alterado, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado (Semobi) acrescentou que diversos investimentos estão sendo realizados para a melhoria e modernização dos coletivos (veja mais abaixo na reportagem). 

"Não enxergo uma crise no transporte público. Temos uma empresa que teve o pedido de recuperação já aceito pela Justiça, mas que está funcionando normalmente. Uma outra empresa os empregados já resolveram o problema interno do consórcio. Então, isso tudo não afeta em nada o transporte público", disse Casagrande momentos após a posse dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, em Vitória.

O governo também frisou que a operação do transporte está regular, conforme previsto nos contratos mantidos com os consórcios. 

Como é a operação e quais empresas fazem parte do Transcol 

1 - A operação do Trascol hoje é feita por dois consórcios operadores: 

Atlântico Sul (formado pelas empresas Praia Sol, Serramar, Vereda, Santa Paula e Serrana).  

Sudoeste (integrado pelas empresas Santa Zita, Nova, Unimar, Grande Vitória e Satélite). Além disso, ressaltou que mantém em dia todas as obrigações e o pagamento referente aos subsídios que estão previstos em contrato. 

2 - O Sistema Transcol conta com 1.600 ônibus, sendo 600 com ar-condicionado, que atendem, de maneira integrada, os municípios da Grande Vitória por meio de contrato de concessão e conta também com subsídio do governo do Estado.

3- A Semobi citou investimentos que estão sendo feitos no sistema. São eles: renovação da frota; aquisição de ônibus com ar condicionado, wi-fi e entretenimento a bordo; implantação de faixas e corredores exclusivos de ônibus; integração com linhas municipais e outros modais, como as bicicletas e implementação do Novo Aquaviário, que será integrado ao sistema Transcol.

Entenda os pedidos de recuperação das empresas 

Com uma dívida de quase R$ 150 milhões, a empresa Metropolitana Transporte e Serviços foi excluída do Sistema Transcol e, junto com a Viação Tabuazeiro, integrante do mesmo grupo empresarial, entrou com pedido de recuperação judicial, que ainda não foi aceito pela Justiça do Espírito Santo. A solicitação foi feita no final do ano passado.

Segundo o processo a que a reportagem do Folha Vitória teve acesso, juntas, a Metropolitana e a Tabuazeiro totalizam uma dívida no valor de R$ 149.913.213,84. 

O grupo alegou grave cenário financeiro, tanto por rescaldos da pandemia, quanto pela perda de sua principal fonte de renda, e as empresas defendem o pedido de recuperação judicial para "compor suas energias e honrar seus compromissos sem chegar à “quebra”". 

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Assim como a Metropolitana, a Tabuazeiro também se viu fortemente atingida pela pandemia. O impacto, segundo apresentado pela empresa no processo, se agravou no momento em que o governo do Estado promoveu a integração dos ônibus municipais de Vitória com o Sistema Transcol.

A Metropolitana defende que, sozinha, a realidade da Tabuazeiro seria de "entrar em estado pré-falimentar", pois a única fonte de renda da empresa pertencente ao grupo não seria suficiente para arcar com os gastos que possui. 

"Com isso, a Tabuazeiro se viu impossibilitada de dar continuidade à prestação do serviço de transporte público, sendo suas linhas realocadas/cedidas para a Metropolitana", afirmou a empresa no pedido de recuperação. 

A Metropolitana acabou sendo excluída da operação do Consórcio Atlântico Sul e, segundo o governo, outras empresas do consórcio assumiram a operação, "com o devido atendimento aos requisitos técnicos, operacionais e legais, sem comprometer a prestação do serviço aos usuários do sistema".

Viação Grande Vitória opera normalmente e garante que serviço para passageiros não será afetado

Diferentemente da Metropolitana, a Viação Grande Vitória – empresa responsável pelo transporte de 11% dos passageiros da Região Metropolitana –, não foi excluída do Transcol. Ela mantém a operação de ônibus sem interrupção do serviço e garante, inclusive, que novos investimentos continuarão sendo feitos. 

Com dívida de R$ 99,2 milhões distribuída entre credores no Espírito Santo e em outros estados, a empresa teve o pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça na primeira quinzena de janeiro deste ano e deverá apresentar um Plano de Recuperação Judicial em até 60 dias.

Em entrevista exclusiva para a coluna Mundo Business, a Viação explicou que todas as contas estavam sendo rigorosamente pagas em dia, sem compromissos vencidos com fornecedores, funcionários, bancos ou com o Fisco. 

“Todas as dívidas que aparecem no processo são vencimentos futuros, sejam fruto da rotina operacional da empresa ou de seu investimento em ativos, mas que precisam, obrigatoriamente, estar relacionados no Quadro Geral de Credores. Na elaboração do plano de recuperação judicial é preciso constar, por exemplo, até mesmo as obrigações futuras da empresa com os avos de férias de funcionários, que são cerca de 800, o que explica o número elevado de credores. Entramos na recuperação judicial, inclusive com a Certidão Negativa de Débitos federal válida”, detalhou o diretor financeiro da Viação Grande Vitória, Rodrigo Torres.

A necessidade desse instrumento para renegociar a dívida bancária futura, explica o executivo, estão os efeitos da covid-19, quando houve queda na demanda de passageiros pagantes de quase 40% e que, até hoje, não retornou ao seu patamar original.

Soma-se a isso a elevação dos custos de operação, principalmente dos salários dos funcionários e do preço do combustível (que teve alta de 50% no ano). Outro agravante, segundo Torres, foi a demora na integração dos Sistemas Municipal e Transcol e a elevação das taxas de juros no país, onde em menos de 18 meses saíram de 2% para 13,75%.

O pedido de recuperação judicial, segundo a empresa, é uma forma de proteger em relação a dívidas que precisam ser quitadas e evitar a interrupção das operações. A operadora do Transcol também se compromete a manter investimentos em renovação de frota.

Segundo a empresa, nesta semana seis novos ônibus entraram em circulação e, em fevereiro, outros dois ônibus articulados serão adicionados à frota. Ao longo do ano, serão 20 novas unidades atendendo a diversas linhas na Região Metropolitana.

Prejuízos de empresas vêm de histórico de redução de passageiros

Os prejuízos financeiros apontados pelas empresas que operam no Sistema Transcol ocorrem desde antes da pandemia, que piorou o cenário. No auge da pandemia de covid-19, por exemplo, as companhias de transporte público de passageiros que operam na Grande Vitória contabilizaram um prejuízo de R$ 30 milhões relacionados em apenas 16 dias em que a frota ficou fora das ruas. 

A informação foi dada, em abril de 2021, pelo Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus). A queda no faturamento ocorreu por uma queda recorde do número de passageiros transportados, já que o sistema é remunerado por tarifa cobrada do usuário.

De 28 de março a 12 de abril, os coletivos atenderam somente aos trabalhadores da Saúde. Segundo o GVBus, a redução na receita do sistema Transcol foi de 98% à época.

Em publicação realizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus), em outubro de 2020, foi ressaltado pela categoria que o cenário de redução de passageiros pelo sistema Transcol teve início antes mesmo do impacto do coronavírus.

“Setor deixou de realizar 32 milhões de viagens por dia, no auge da pandemia, já vivia cenário de crise antes do impacto do coronavírus. É o que revela o Anuário NTU 2019-2020, e que aponta uma perda diária de 1,2 milhões de viagens realizadas por passageiros pagantes, no cálculo para todo o país, o equivalente a uma queda de 3,7% da média de viagens (288,3 milhões) dos meses de abril e outubro do ano passado, em comparação com os mesmos meses de 2018”.