Quatro envolvidos em esquema de fraude de tributo em Ecoporanga são condenados
O crime consistia na autenticação mecânica de boletos, como se pagos estivessem, com a finalidade de ludibriar o fisco municipal no recolhimento de tributos e taxas devidas
A partir de denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ecoporanga, quatro pessoas, entre elas dois servidores públicos municipais e uma ex-servidora pública estadual, envolvidos em fraude foram condenados.
O crime consistia na autenticação mecânica de boletos, como se pagos estivessem, com a finalidade de ludibriar o fisco municipal no recolhimento de tributos e taxas devidas.
Na ação penal foram denunciadas cinco pessoas, mas quatro foram condenadas com penas que chegam a até 68 anos de prisão. Além disso, foi decidida também a perda do cargo e da função dos dois servidores públicos municipais.
De acordo com os autos, entre dezembro de 2011 a 2017, os réus constituíram uma organização criminosa, com divisão de tarefas, para fraudar a fiscalização tributária.