Donos de imóveis residenciais terão até 90 dias para regularizar redes de esgoto em Vitória
Uma portaria que foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial, determina que o município multe imóveis residenciais e comerciais que não tem ligação com a rede coletora
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) vai identificar, em 30 dias, os principais geradores do lançamento de esgoto na praia de Camburi e em todo litoral de Vitória. Imóveis residenciais e públicos possuem o prazo de 90 dias para fazer a ligação com a rede coletora da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial desta quarta-feira (17).
Já os imóveis comerciais terão um prazo menor para regularizar a situação. Nesses casos os proprietários tem até 30 dias a partir da notificação. Desde a última segunda-feira (15), a Semmam começou nova etapa de notificações e pretende acionar 400 imóveis.
De acordo com o município, a medida foi tomada após o exame de balneabilidade da praia feito na semana do dia 4 de fevereiro classificar toda a extensão da orla de Camburi como imprópria para banho. Segundo a Secretaria, a maior parte do esgoto lançado na orla de Vitória não é proveniente do próprio município – de 85% a 90% dos dejetos que poluem o mar são lançados dos municípios de Vila Velha, Cariacica, Serra.
No ano passado, a Semmam notificou 700 imóveis para fazer a ligação. Desse montante, multou 74 por não terem interligado seus imóveis ou não comprovarem a interligação. O secretário Luiz Emanuel Zouain destacou que vai entregar um diagnóstico preciso com detalhes dos pontos de lançamento de esgoto na capital. "Esgoto é questão de saúde pública. Não podemos mais conviver com o acúmulo de óleos, gordura e lixo na rede, além de ligações irregulares de esgoto à rede de drenagem de água pluvial".
Segundo a prefeitura da Capital 6,8 milhões de litros/dia não estão sendo mais lançados nos corpos de água do município (mar, mangues e nascentes). De acordo com o prefeito Luciano Rezende, a Cesan cobre 90% do município. "Temos trabalhado muito para que Vitória tenha 100% do seu esgoto destinado à rede pública. É uma série de medidas que temos adotado ao longo desses anos para promover a melhoria da qualidade de vida", informou o prefeito.