Excluída do Transcol, Viação Metropolitana pede recuperação judicial

Com uma dívida de quase R$ 150 milhões, a empresa Metropolitana Transporte e Serviços foi excluída do Sistema Transcol e, junto com a Viação Tabuazeiro, integrante do mesmo grupo empresarial, entrou com pedido de recuperação judicial, que ainda não foi aceito pela Justiça do Espírito Santo. A solicitação foi feita no final do ano passado.

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Não é a primeira vez que uma empresa do setor passa por situação parecida. Em dezembro passado, a Viação Grande Vitória protocolou um pedido de recuperação judicial, aceito pela Justiça na primeira quinzena deste mês. Entre as justificativas da companhia estão crise da pandemia de covid-19 e a Guerra na Ucrânia.

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Segundo o processo, que a reportagem do Folha Vitória teve acesso, juntas, a Metropolitana e a Tabuazeiro totalizam uma dívida no valor de R$ 149.913.213,84.

Entenda as alegações das empresas de transporte

Pandemia e queda na arrecadação

No processo, uma das justificativas da Metropolitana Transporte e Serviços para a quebra financeira é a pandemia de covid-19, que trouxe forte prejuízo para a principal fonte de renda da empresa: a bilhetagem eletrônica.

Segundo a viação, as consequências orçamentárias da pandemia no Espírito Santo foram “ainda piores” pelo fato de que o “Estado do Espírito Santo implementou paralisações frequentes na região metropolitana”, decisão que a empresa enxerga como causadora da redução no número de usuários, o que impacta na arrecadação.

Além disso, ainda com a queda na arrecadação, a empresa também tinha que arcar com a manutenção de salários e demais despesas dos funcionários (cinco por ônibus), o que impactou ainda mais nas contas.

Com o passar do tempo e com a redução dos números da pandemia, parte do impacto deixou de ser sentido no grupo, mas de acordo com a empresa, o déficit do período ainda persiste nas contas.

Subsídio do governo do ES

Outra fonte de renda do grupo era baseada no subsídio governamental, que consiste no repasse de verba, por parte do governo do Estado, para os transportes públicos. 

A Metropolitana afirma ter passado por dificuldades em ter acesso ao repasse pelo fato de também ter que arcar com os gastos da Tabuazeiro, empresa pertencente ao mesmo grupo.

“A não liberação dos subsídios, a um só tempo, impede que a Metropolitana arque com as obrigações da Tabuazeiro, a ela redirecionadas por força de determinação judicial, e impede que a Metropolitana cumpra, ao tempo e modo devidos, suas próprias obrigações, fazendo com que ela se veja acionada em juízo por outras dívidas em relação às quais não consegue fazer face”, diz a empresa no processo.

Diante do exposto, a Metropolitana também alegou dificuldades, também, para o pagamento da sua própria folha salarial e demais despesas fixas.

Integração dos ônibus de Vitória ao Sistema Transcol

Assim como a Metropolitana, a Tabuazeiro também se viu fortemente atingida pela pandemia. O impacto, segundo apresentado pela empresa no processo, se agravou no momento em que o Governo do Estado promoveu a integração dos ônibus municipais de Vitória com o Sistema Transcol.

"Com isso, a Tabuazeiro se viu impossibilitada de dar continuidade à prestação do serviço de transporte público, sendo suas linhas realocadas/cedidas para a Metropolitana", afirmou a empresa no pedido de recuperação.

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No processo, o grupo acrescenta que, após essa mudança, a Tabuazeiro perdeu "seu faturamento advindo de sua principal atividade". Com isso, a Tabuazeiro passou a ter como fonte de renda o "arrendamento e/ou aluguel de seus ônibus para terceiras empresas do setor de transporte coletivo urbano, principalmente para a Metropolitana, que integra o sistema Transcol".

Considerando que o grupo se viu em um grave cenário financeiro, tanto por rescaldos da pandemia, quanto pela perda de sua principal fonte de renda, as empresas defendem o pedido de recuperação judicial para "compor suas energias e honrar seus compromissos sem chegar à “quebra”".

Relação entre empresas agravou situação orçamentária

Em determinada parte do processo, que o Folha Vitória teve acesso, a Metropolitana defende que, sozinha, a realidade da Tabuazeiro seria de "entrar em estado pré-falimentar", pois a única fonte de renda da empresa pertencente ao grupo não seria suficiente para arcar com os gastos que possui.

No processo, o grupo também usa como argumento, para a aprovação do pedido em conjunto, a relação entre as duas empresas que, por serem do mesmo grupo, podem se prejudicar mutuamente caso uma "quebre".

"Sem o auxílio da Metropolitana, o caso da Tabuazeiro seria o de decretação da falência. Lado outro, a decretação da quebra da Tabuazeiro leva a Metropolitana, por arrastamento, à condição de insolvente, com sua consequente quebra".

Manutenção de postos de trabalho

Outra justificativa apresentada pelo grupo é a manutenção de mais de 200 postos de trabalho que, segundo a explicação, poderiam ser mantidos com a aceitação do pedido de recuperação judicial para que as empresas pudessem saldar as dívidas e dar continuidade à prestação dos serviços.

"Para a Metropolitana poder continuar desenvolvendo sua atividade econômica, mediante a prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros, e, com isso, gerando mais de 200 (duzentos) postos de trabalho ativos, e pagando tributos federais, estaduais e municipais, a única alternativa que lhe resta é, mediante a asseguração do direito à recuperação judicial, criar plano para saldar suas dívidas e as dívidas da Tabuazeiro, possibilitando o soerguimento e a continuação da atuação de ambas no mercado".

O que diz a GVBus sobre o caso

Em nota enviada à reportagem, a GVBus diz que "não sabe como está a situação da Metropolitana, pois a mesma deixou de operar no Sistema Transcol em setembro de 2022". 

Além disso, ainda na nota, a empresa diz que "o serviço vem sendo prestado normalmente à população pelas demais empresas operadoras desde então".

O que diz o governo do ES

Já a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou que não possui contrato com a empresa Metropolitana e sim com o consórcio Atlântico Sul (que integra, também, outras empresas do setor).

Ainda de acordo com a Semobi, "em setembro do último ano, o consórcio realizou um processo administrativo interno que resultou na exclusão da empresa Metropolitana. Portanto, a mesma não opera mais no Sistema Transcol".

Após a decisão, a Semobi explicou que outras empresas do consórcio assumiram a operação, com o devido atendimento aos requisitos técnicos, operacionais e legais, sem comprometer a prestação do serviço aos usuários do sistema.

Também em nota, a secretaria garante que "o Governo do Estado está regular com todas as obrigações de pagamento referente aos subsídios, não cabendo nenhuma justificativa sobre atraso de pagamentos."

A Semobi também reforçou que a situação apresentada pela Metropolitana/Tabuazeiro "não afeta a operação do sistema Transcol e o atendimento à população."

O que diz o Sindirodoviários

Em entrevista à reportagem, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindirodoviários), Marcos Alexandre da Silva, disse que desde o início dos trâmites de exclusão da Metropolitana do Sistema Transcol, não houve qualquer prejuízo aos funcionários da empresa.

Ela afirma que desde setembro, quando, segundo a GVBus, a empresa foi retirada do sistema, todos os colaboradores foram "realocados para outras empresas do consórcio", o que, segundo Silva, era uma das maiores preocupações do sindicato.