Justiça suspende licitação da varrição de ruas de São Paulo

Decisão liminar do juiz Paulo de Abreu Lorenzino, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, proibiu a Prefeitura de São Paulo a dar prosseguimento à licitação que iria trocar as empresas que fazem a varrição das ruas da cidade. Nesta segunda-feira, 14, iria ocorrer a segunda fase da licitação, na qual seriam abertos os envelopes com os atestados de capacidade técnica das empresas que disputam os contratos.

A primeira fase da licitação, com as propostas comerciais, apontou que a cidade poderia economizar até R$ 170 milhões com a nova licitação, resultado da concorrência que seria aberta no setor, que está há sete anos sem troca de empresas. A última licitação foi feita em 2011, ainda na gestão de Gilberto Kassab (PSD).

O atraso na assinatura dos novos contratos já havia feito a Prefeitura renovar, sem licitação, os contratos com empresas que já prestam os serviços na capital, com os contratos calculados com os preços que já são pagos, cerca de R$ 1 bilhão por ano, sem a economia prevista na licitação.

O juiz decidiu suspender o processo acatando pedido da empresa Paulitec Construção, que ingressou ação civil, com pedido de liminar, contra o processo licitatório.

O argumento da empresa, acatado pelo juiz Lorenzino, foi que o edital de licitação trazia datas base diferentes para o cálculo dos preços. Em um trecho, seria agosto do ano passado. Em outro, seria a data da apresentação da proposta. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, variou 0,78% entre agosto e dezembro passados.

A reportagem - que não conseguiu contato com advogados da Paulitec - também pediu um posicionamento da Prefeitura sobre o tema, que não foi recebido até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações.