Guarapari tem cinco dias para recuperar área de restinga da Praia da Bacutia
Segundo o órgão ministerial, barraqueiros que atuam no balneário destruíram as cercas de madeira recém-instaladas para decoração e proteção da restinga
A Secretaria de Meio Ambiente de Guarapari foi provocada pelo Ministério Público de Contas (MPC) a adotar providências para recuperar a restinga e as cercas de madeira da Praia da Bacutia, além de impedir que novas agressões ocorram à área ambiental.
A recomendação do MPC estabelece um prazo de cinco dias para que a secretária Thereza Christina Hassen Santos de Barros informe o cumprimento.
Segundo o órgão ministerial, recente notícia dá conta de que barraqueiros que atuam no balneário destruíram as cercas de madeira recém-instaladas para decoração e proteção da restinga, de modo a facilitar seus acessos às barracas, e ainda instalaram um gerador de energia sobre a vegetação.
Conforme o documento, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural deverá ser notificada para ciência das irregularidades e adoção das providências de sua responsabilidade.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a partir do momento em que a autoridade toma conhecimento de infração, deve promover sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de incorrer em corresponsabilidade pelos danos ambientais.
"A Prefeitura não foi comunicada oficialmente pelo órgão, mas, tão breve seja, adotará todos os procedimentos necessários", disse a prefeitura de Guarapari por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa.