Lei Rubem Braga em Cachoeiro será reformulada e edital será lançado no segundo semestre
A reformulação foi diagnosticada em análise técnica, coordenada pelo próprio departamento de Gestão da Lei, e a necessidade da alteração foi apresentada posteriormente
A Lei Rubem Braga será reformulada a partir de um processo que vai contar com a participação popular em Cachoeiro. O objetivo é dar mais transparência ao instrumento de fomento à cultura, que é conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura (Semcult). Os artistas, agentes culturais e os moradores, de forma geral, já podem colaborar com sugestões.
“Unificação e desburocratização da etapa de inscrição, projetos entregues não mais em papel, mas totalmente digitalizados, são alguns dos apontamentos que vamos propor, com o intuito de modernizar a Lei Rubem Braga”, explica a gestora de projetos e recursos da Semcult, Valquiria Volpato.
Ela destaca que será sugerido, também, o processo de escolha de membros da comissão julgadora, por meio de chamamento público, o que dará mais lisura aos editais. “Identificamos correções legais a serem feitas, algumas das quais, inclusive, já foram alvo de queixas anteriores de representantes da classe artística local”, acrescenta.
“Um instrumento tão precioso para fomento da cultura tem de ser periodicamente analisado e modernizado, de acordo com as demandas que surgem com o tempo de aplicação. A legislação tem de ser viva e, para isso, questionada e modificada sempre que necessário”, completa a secretária de Cultura de Cachoeiro, Fernanda Martins.
Devido às mudanças serão feitas na Lei Rubem Braga, o próximo edital precisará ser lançado, neste ano, no segundo semestre. A proposta é que, a partir de 2018, os projetos inscritos passem a ser avaliados, premiados e devidamente pagos no mesmo ano fiscal, ou seja, todas as etapas do processo concluídas no mesmo ano.
De 2009 até o ano passado, conforme dados da Secretaria Municipal de Cultura, 183 projetos foram contemplados pela Lei Rubem Braga, totalizando, assim, R$ 2.740.241,63 de investimento na produção cultural local.
Projeto
Está em fase de análise, ainda, a criação do Fundo Municipal de Cultura, que, se for aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, será o principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura em Cachoeiro.
Administrados pela Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural, seus recursos serão destinados a programas de formação cultural, grupos artísticos, espetáculos e eventos literários, dentre diversos tipos de projetos.