Vale-gás de R$ 52,00 começa a ser pago este mês; veja quem tem direito
Com investimento de R$ 300 milhões, Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, ainda não definiu calendário de pagamentos
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), regulamentou, por meio de decreto publicado nesta sexta-feira (03), o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que irá pagar um vale-gás para cidadãos de baixa renda comprarem o botijão de 13 quilos.
O benefício começará a ser pago neste mês de dezembro e o valor deve ser de R$ 52. Por lei, o auxílio será de metade do preço médio do botijão de gás, conforme levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com base nos últimos seis meses. A primeira parcela será paga a 5,58 milhões de famílias.
De acordo com o decreto, a operacionalização da medida será feita pelo Ministério da Cidadania, que deverá divulgar calendário para a liberação dos valores mas, até o momento, não disse quando. Ao todo, o ministério vai investir R$ 300 milhões no programa. O pagamento vai ser feito pela Caixa Econômica Federal, por meio do Caixa Tem, utilizado também no Auxílio Brasil.
A ANP deverá divulgar o preço médio do gás até o décimo dia útil de cada mês. De acordo com levantamento atual, o botijão custa em média R$ 102,48 e a estimativa para o ano que vem é de R$ 112,48. Com isso, os beneficiários devem receber R$ 52 neste ano e R$ 56 em 2022.
Quem tem direito?
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano).
Também serão beneficiadas as famílias com integrantes no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O vale-gás será pago de dois em dois meses. A renda de quem recebe o Auxílio Brasil não vai contar como critério de renda familiar.
Mulheres chefes de família têm prioridade para receber o benefício, assim como as mulheres vítimas de violência. Para isso, foi feito convênio com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Além dos critérios básicos de pagamento, a concessão do benefício será feita obedecendo à seguinte ordem de critérios, para famílias que sucessivamente:
- Tenham atualizado os dados do CadÚnico nos últimos 24 meses
- Com a menor renda per capita
- Com maior quantidade de membros
- Que recebam o Auxílio Brasil
- Com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis
Não haverá abertura de cadastro para receber o benefício. O governo utilizará as informações do CadÚnico. Quem está na fila e for autorizado a receber o Auxílio Brasil, por exemplo, poderá ser beneficiado com o vale-gás.