Temer cita PEC do teto e reforma do ensino médio em discurso em SP
São Paulo - O presidente Michel Temer praticamente repetiu na tarde desta sexta-feira, 8, no almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee),
o discurso que fez pela manhã no 22º Encontro da Indústria Química, em São Paulo. Temer, que assinou durante o almoço a medida provisória que moderniza a Lei de Informática, disse que realizava com a assinatura da MP um ato que começou a ser debatido há muito tempo.
Em discurso, Temer disse que seu governo foi firmado sobre três pilares: o diálogo, a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social. "É o que estamos fazendo ao longo do tempo. Quando falamos em geração de empregos estamos falando de responsabilidade social. Quando liberamos os recursos do FGTS, injetando mais de R$ 40 bilhões na economia, foi responsabilidade social", disse Temer, acrescentando que vai ser injetado algo como R$ 16 bilhões na economia agora em dezembro com a liberação de recursos do PIS/Pasep para as pessoas com idade superior a 60 anos.
Temer voltou a citar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamentou o teto dos gastos, dando veracidade ao pilar da responsabilidade fiscal no seu governo. Ele também citou a reforma do Ensino Médio, feita na sua gestão após mais de 20 anos de tramitação de projetos correlatos no Congresso sem que se chegasse a um final.
"Fizemos a reforma por meio de medida provisória porque durante vinte anos tramitaram projetos no Congresso sem que se chegasse a um final", disse.
De acordo com o presidente, quando se faz uma medida do tamanho da que resultou na reforma do Ensino Médio sempre há muita resistência. "Mas hoje o Mendonça Filho, ministro da Educação, me disse que 90% do pessoal da Educação aplaude a reforma do Ensino Médio", disse. Acrescentou que a aprovação hoje do setor à reforma educacional se dá porque, ao contrário do que diziam, que a Educação ia morrer, o governo federal liberou R$ 10 bilhões para a área.
Temer voltou a falar sobre a recuperação da Petrobras e da valorização das ações da petrolífera na bolsa de valores. "Há dois anos, dois anos e meio, a palavra Petrobras era tida como um palavrão por conta dos equívocos lá praticados", disse, citando ainda a modernização da Lei Trabalhista.
Previdência
Temer fez no evento mais um apelo nesta sexta-feira para que empresários e executivos trabalhem pela aprovação da reforma da Previdência. "Temos mais dez dias para ver quem vota contra e a favor", afirmou o presidente. Segundo a previsão do Planalto, a PEC da Previdência irá a votação na Câmara dos Deputados no dia 18 ou 19 de dezembro.
"Muitos apoiam a reforma previdenciária, mas quero pedir ação. Peço aos senhores para se mobilizarem. Incentivo vocês a ligar para os deputados nesta semana, organizar uma força-tarefa e ir lá no Congresso", disse Temer. "Contem comigo, quero contar com vocês."
No encontro, onde também foi assinada uma medida provisória (MP) que beneficia as empresas do setor, o presidente tratou de contestar o que considerou como "mentiras" propagadas pelas redes sociais. "Ninguém vai perder aposentadoria ou se aposentar depois dos 90 anos. A reforma não pega também os funcionários públicos que ganham até R$ 5,3 mil, que é o teto do INSS. Apenas aqueles que ganham acima precisarão fazer plano complementar", rebateu, acrescentando também que os trabalhadores rurais, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os deficientes também foram excluídos da atual proposta.
Temer lembrou ainda que as modificações do projeto original irão redundar numa economia menor, passando de R$ 800 bilhões para R$ 500 bilhões, ou R$ 50 bilhões por ano. No entanto, prosseguiu, a não aprovação da reforma neste momento significa que daqui a alguns anos o País terá que passar por uma reforma mais radical, como as feitas em países como a Grécia e Portugal, que incluíam o corte de 20% dos salários dos servidores e das pensões.