Temer anunciará saque de até R$ 1 mil do FGTS e minirreforma trabalhista
As mudanças, segundo assessores presidenciais ouvidos pela Folha de SP, serão oficializadas em medida provisória que o presidente divulgará nesta quinta-feira
O presidente Michel Temer vai anunciar nesta quinta-feira (22), segundo informações do jornal Folha de São Paulo, autorização para saque de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS e uma minirreforma trabalhista, que dará força de lei a acordos coletivos.
Além disso, deverá ser anunciada a prorrogação do Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser permanente e se chamará Programa de Seguro-Emprego.
As mudanças, segundo assessores presidenciais ouvidos pela Folha, serão oficializadas em medida provisória que o presidente divulgará em café da manhã a ser realizado com jornalistas.
No caso do FGTS, a medida vai liberar um saque de até R$ 1.000 no próximo ano, de contas inativas com saldo de até dez salários mínimos (R$ 8.800). A ideia é a injeção de até R$ 30 bilhões na economia.
Para os saques haverá um calendário que será divulgado em fevereiro do próximo ano, de acordo com a data de nascimento do trabalhador.
No caso da minirreforma trabalhista, deverá prevalecer sobre a legislação a negociação coletiva entre patrões e empregados que tratem de casos como trabalho realizado fora do espaço da empresa, remuneração por produtividade e registro de ponto.
Também será permitido negociar sem seguir a atual legislação o parcelamento de férias anuais em até três vezes e jornadas de trabalho cuja duração normal seja diferente de oito horas por dia e 44 horas por semana, limitadas a 12 horas diárias e 220 mensais.
Outro pontos que terão força de lei, caso sejam incluídos em acordos coletivos, são participação nos lucros e resultados da empresa, intervalo de trabalho, respeitando-se o limite mínimo de trinta minutos, e banco de horas.