'Bandeiras tarifárias' começam em janeiro e reforçam caixa das distribuidoras

Brasília - Apesar de não ter sido o plano original do governo, o início da vigência do sistema de "bandeiras tarifárias" no mês que vem dará um reforço de caixa às distribuidoras. Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, a estimativa do órgão regulador é de receitas extras de cerca de R$ 800 milhões por mês para as companhias, pagos pelos consumidores nas contas de luz em períodos de seca e necessidade de uso da energia térmica.

"Esse não é o propósito original das bandeiras tarifárias, mas a arrecadação é um efeito colateral positivo, que vem na direção de mitigar a questão do fluxo financeiro das distribuidoras", disse Rufino. Nos últimos dois anos, as empresas dependeram da ajuda do Tesouro Nacional e de empréstimos bancários para atravessar um grande período de estiagem e baixa geração hidrelétrica que manteve os preços da eletricidade no teto.

Em 2013, o problema levou o Tesouro a aportar R$ 9,8 bilhões, e em 2014, por enquanto, o rombo soma R$ 28,3 bilhões - R$ 10,5 bilhões bancados pela União e R$ 17,8 bilhões financiados por bancos, em empréstimos que serão pagos pelos consumidores ao longo dos próximos três anos.

O buraco financeiro das companhias ocorre porque o alto custo da energia precisa ser pago por elas todos os meses, mas essa despesa só é repassada para as contas de luz no momento do reajuste tarifário anual de cada empresa. Até este ano, as distribuidoras eram obrigadas a absorver essa diferença dentro de seus orçamentos. Com a entrada em vigor das bandeiras tarifárias, esse descasamento deixará de existir.

Adicional

Desde 2013, as contas de luz dos brasileiros trazem um aviso sobre a situação do parque gerador de energia do País, informando se o preço da eletricidade está dentro do previsto (bandeira verde), um pouco mais alto (bandeira amarela) ou em patamar ainda mais caro (bandeira vermelha).

A partir de janeiro, haverá uma cobrança adicional sempre que o indicador sair da posição verde. No caso da bandeira amarela, o consumidor pagará uma taxa extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora. Na bandeira vermelha, esse adicional aumenta para R$ 3 por 100/kWh. Este mês, todo o País está sob a condição de bandeira vermelha, posição na qual permaneceu pela maior parte do ano de 2014.

O consumo médio do brasileiro é de 163 kWh por residência, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e a tarifa média do consumidor residencial, de acordo com Rufino, é de R$ 400 por MWh. Assim, uma conta de R$ 65,20 na bandeira verde subiria automaticamente para R$ 67,65, ao passar para a bandeira amarela, e para R$ 70,09, no caso da bandeira vermelha. O cálculo não considera os encargos e impostos incidentes na tarifa de energia.

Reforço

Os valores parecem pouco significativos individualmente, mas considerando o universo de 74 milhões de unidades consumidoras no País, em um mês de bandeira amarela, as empresas recolheriam R$ 400 milhões a mais em todo o Brasil, valor que chegaria a R$ 800 milhões em um mês de bandeira vermelha.

De acordo com Rufino, a mudança não terá impacto inflacionário no acumulado do ano. "Não há impacto na inflação porque tudo o que os consumidores pagarem a mais mensalmente será descontado no reajuste tarifário de cada distribuidora. Só existirá, na verdade, uma antecipação desse fluxo financeiro. Depois, a Aneel fará um encontro de contas. Do ponto de vista da inflação, é indiferente", explicou o diretor-geral.

Adiamento

As bandeiras tarifárias estavam previstas para entrar em vigor em janeiro de 2014, mas a própria Aneel optou por postergar em um ano a medida. Na época, a diretoria alegou pouco entendimento do público sobre a questão e até mesmo despreparo das empresas para aplicar a nova metodologia. Rufino reconhece, no entanto, que o sistema teria sido importante já este ano, em que as despesas com energia bateram todos os recordes.

"O adiamento foi uma decisão exclusiva da Aneel, sem interferência nenhuma do governo. Claro que, quando tomamos essa decisão, não tínhamos ideia de como seria o cenário hidrológico de 2014. Se soubéssemos, talvez tomássemos uma decisão diferente. Como não somos de tomar decisões casuísticas, decidimos manter o plano para 2015", argumentou.

Mesmo após 12 meses de adiamento, a Aneel ainda acha que o sistema continua desconhecido pela maior parte da população e pretende iniciar uma campanha de esclarecimento nos próximos dias. Além disso, o órgão vai estimular as companhias a promover peças publicitárias em suas regiões de atendimento. Rufino reitera que o sistema tem por objetivo estimular o consumo consciente.

"As bandeiras têm a lógica de dar um sinal de preço para que o consumidor possa reagir a isso e reduzir o consumo quando o custo da energia for maior. O sistema não foi nem de perto concebido para arrecadar", concluiu.