Entenda tudo sobre a PEC que quer acabar com a escala 6x1 de trabalho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) está ganhando mais apoiadores na Câmara dos Deputados, e também gerando mais polêmica.

De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta é migrar para uma jornada 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), sem alteração de remuneração dos trabalhadores.

Leia também:

>> O que está sendo proposto sobre o fim da escala de trabalho 6x1

>> Estão "armando uma bomba no Congresso" com PEC da escala 6x1, diz presidente da FPE

>> Fórum em Vitória reúne líderes empresariais para debater o futuro do Brasil

A proposta foi protocolada em 1º de maio, data em que é celebrado o Dia Internacional dos Trabalhadores. O texto ainda não conseguiu assinaturas suficientes para iniciar a tramitação na Câmara.

Confira agora, ponto a ponto, as propostas da PEC:

Adoção da jornada de 4 dias de trabalho

O principal ponto do projeto é o fim da escala 6x1 e a adoção da jornada de quatro dias de trabalho no Brasil. A redução seria de 44 para 36 horas semanais. De acordo com o texto, a mudança vai garantir a inclusão de mais jovens nas atividades laborais, em decorrência da dinamização tecnológica de vários setores, o que vai gerar cerca de 6 milhões de postos de empregos.

Impulsionamento da economia e redução de desigualdades

O texto traz uma avaliação da economista Marilane Teixeira, da Unicamp, que defende que a adoção da redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, propiciaria o impulsionamento da economia brasileira e a redução de desigualdades, à medida que o aumento do consumo demandaria maior produção de serviços, resultando em mais contratações.

Reivindicações de trabalhadores

O projeto surgiu a partir de demandas e reivindicações de trabalhadores, como a petição pública online do Movimento "Vida Além do Trabalho" (VAT), organizado pelo tiktoker Ricardo Azevedo. Até a data de publicação desta reportagem, mais de 2,4 milhões de pessoas já haviam assinado a petição. 

Aumento na eficiência das atividades laborais

O texto argumenta que a adoção da jornada de quatro dias de trabalho permitirá tempo aos empregados para o acesso à saúde e ao lazer, garantindo menos estresse e fadiga dos trabalhadores, e gerando, por consequência, mais eficiência e agilidade nas atividades laborais.

Movimento global de modelos de trabalho flexíveis

A proposta afirma que reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores.

Qualidade de vida dos empregados

De acordo com o projeto, a petição do Movimento VAT argumenta que a carga horária imposta pela escala 6x1 afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo a saúde, o bem-estar, e as relações familiares, impedindo até que os pais consigam ver os filhos no dia a dia.

Resultado positivo no Reino Unido

O projeto cita os resultados do programa-piloto de implementação de jornada de 4 dias, realizado pela Reconnect Happiness at Work, e implementado no Reino Unido em 2023, com a participação de 2.900 colaboradores de 61 empresas. Os resultados foram:

- Aumento de 35% da receita média das empresas participantes;

- Redução de 57% do turnover (taxa de rotatividade dos empregados);

- 92% das empresas continuarão com a semana de quatro dias de trabalho;

- 71% dos colaboradores reduziram sintomas de burnout;

- 54% dos trabalhadores achou mais fácil conciliar vida pessoal e vida profissional; e

- 39% dos colaboradores se sentiram menos estressados.

No Brasil, o mesmo projeto teve início em setembro de 2023, e cerca de 22 empresas com até 250 colaboradores aderiram à iniciativa.