Governo libera PIS/Pasep: veja como receber o abono salarial

O pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS/Pasep, que deveria recomeçar a partir de julho deste ano, foi adiado para 2022. Assim, o benefício para quem trabalhou com carteira assinada em 2020 estará disponível a partir de janeiro do próximo ano.

Para ter direito, o trabalhador terá que preencher alguns requisitos como ter trabalhado, formalmente, durante pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) em 2020, e ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários-mínimos. Além disso, deve estar cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos.

Trabalhadores da iniciativa privada irão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa. Já os funcionários do setor público ganham o benefício pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pago pelo Banco do Brasil.

Também é fundamental que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa.

O calendário oficial ainda não foi divulgado, mas, segundo informações que constam no site oficial da Caixa e do Banco do Brasil, os pagamentos terão início a partir de janeiro.

Em regra, o cronograma segue o mês de nascimento, para os empregados da iniciativa privada, e o número final da inscrição no Pasep, para funcionários públicos. O abono salarial referente ao ano de 2019 foi depositado até 11 de fevereiro de 2021 para todos os trabalhadores que tinham direito.

Confira abaixo as regras relacionadas ao recebimento do benefício: 

QUEM TEM DIREITO A SACAR O ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

- Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020

- Ganhou, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média

- Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

- É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo

COMO SABER SE VOCÊ TEM DIREITO?

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

- PIS (trabalhador de empresa privada):

No Aplicativo Caixa Trabalhador

Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

- Pasep (servidor público):

Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Veja como consultar o PIS/Pasep

Os beneficiários podem consultar suas informações via internet. Para isso, é preciso saber o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número de Registro do Trabalhador (NIT).

As informações devem ser localizadas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou na Carteira de Trabalho, no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão, no site ou app Meu INSS. Quando tiver com o número do NIS ou NIT, siga os seguintes passos:

1 - Acesse o site do CNIS;

2 - Clique na opção “Cidadão”;

3 - Depois, selecione a opção “Inscrição” e vá em “Filiado”;

4 - Preencha os seus dados pessoais, como nome completo, CPF e nome da sua mãe;

5 - Agora o valor do seu abono estará disponível para consulta.

QUANTO É PAGO?

O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 91,67 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 92.