Securitização da dívida ativa é forma imediata de colocar dinheiro nos estados, diz Witzel
O projeto será analisado pela Câmara
Governadores apresentaram ao futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) uma série de prioridades para os Estados, entre elas a aprovação do projeto que permite a securitização da dívida ativa. O projeto, que já foi aprovado no Senado, ainda depende do aval da Câmara dos Deputados.
De acordo com governadores, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se comprometeu a colocar o projeto em votação na semana que vem. "Securitização é uma forma imediata de colocar uma quantidade razoável de recursos nos cofres públicos imediatamente", afirmou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (DEM) disse que a unidade da federação tem R$ 31 bilhões em dívidas a receber e que poderia securitizar cerca de R$ 14 bilhões.
Outra discussão foi em relação a recursos que os Estados reclamam que deveriam ter sido repassados às unidades de federação, como os arrecadados no Refis e do Fundo de Participação dos Estados. Para Rocha, o governo já reconheceu que existem essas dívidas e os Estados agora vão buscar uma negociação para o pagamento.
Durante almoço, os governadores leram uma carta ao presidente eleito Jair Bolsonaro em que abordaram temas como segurança pública, reforma da previdência, tributária e infraestrutura. Segundo Rocha, também foi debatido a questão da folha de pagamentos e o que será do serviço público.
Outra reclamação dos governadores foi em relação ao excesso de burocracia na aprovação de projetos junto a bancos públicos e ao BNDES. Além disso, eles falaram da questão ambiental, que, segundo Rocha, trava grandes projetos em todo o País. "Não tem Estado que não tem problema, com respeito ao meio ambiente, mas também há necessidade de crescimento do país", afirmou.
Segundo o governador, foram debatidas ainda a necessidade de maior fiscalização das fronteiras, a desindustrialização do País e a renovação do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), que tem prazo até 2020.
"Vamos aprimorar essa pauta para colocar em debate na próxima reunião do fórum, dia 12 de dezembro. Vamos debater junto ao Congresso Nacional e ao governo federal e, até o dia 12, trabalhar junto às bancadas ajudando na aprovação dos projetos que lá tramitam", completou Rocha.