Prefeitura de Domingos Martins ajusta taxa de fiscalização comercial
A taxa, cobrada anualmente, é específica para as atividades comerciais da cidade serrana
O cálculo da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento (TFLIF) sofreu ajustes pela Prefeitura de Domingos Martins. O tributo municipal é específico para as atividades comerciais da cidade serrana.
As equipes da Gerência Municipal de Tributos e da Procuradoria Geral do Município realizaram os trabalhos de adequação no tributo municipal. As alterações estão sendo feitas desde agosto deste ano, quando a Prefeitura suspendeu a cobrança do TFLIF depois de perceber que alguns ajustes precisavam ser alterados no cálculo do imposto.
O novo modo de calcular o tributo é realizado a partir de escalas de metragens com valores diferentes para cada uma. O resultado são taxas com valores menores, que têm base na Lei Complementar nº 44/2018.
Este imposto municipal passa a ser calculado, então, com base na escala da metragem do estabelecimento + a taxa de publicidade de valor único de R$32,02 (quando houver) + a taxa de alvará de valor único de R$32,02.
Confira a tabela abaixo de metragem da área comercial:
Para cada 1,00 m² de área comercial - Valor em reais
Até 100 m² - R$1,9212
De 101 até 250 m² - R$1,601
De 250 até 500 m² - R$1,2808
De 501 até 1.000 m² - R$0,9606
De 1.001 até 5.000 m² - R$0,6404
De 5.001 até 10.000 m² - R$0,51232
Acima de 10.000 m² - R$0,3202
Os contribuintes do imposto já estão sendo notificados pela Gerência Municipal de Tributos. As equipes estão enviando um novo Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o pagamento da TFLIF. O documento possui valores atualizados de acordo com a nova forma de calcular o imposto.
Pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento
O contribuinte poderá quitar o tributo em cota única, com 10% de desconto até o dia 30 de novembro, ou parcelado em duas vezes, com vencimentos nos dias 30 de novembro e 28 de dezembro.
A entrega do documento para pagamento da taxa acontecerá diretamente pelos Correios em Campinho, mas, nas localidades do interior de Domingos Martins, os contribuintes precisam procurar o Posto dos Correios mais próximo para retirá-lo.
A segunda via de cobrança da TFLIF pode ser retirada pelo site da Prefeitura de Domingos Martins neste link. Outra forma de solicitar a segunda via do documento é pedindo diretamente à Gerência Municipal de Tributos pelo e-mail [email protected].
Vale lembrar que a TFLIF não é uma taxa nova a ser cobrada. A mudança aconteceu este ano, com a alteração do Código Tributário Municipal, e a taxa agora é cobrada anualmente.
A Gerência de Tributos está aberta para esclarecimento de dúvidas ou novas informações para a população. Os moradores podem ir até a sede, que fica na Casa do Empreendedor, em Campinho, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, ou podem ligar para (27) 3268-3061.