Vale pede que governo vete alterações no Novo Código de Mineração
A mineradora afirmou ainda que já enfrenta desvantagem no mercado internacional, por ter uma carga tributária superior às concorrentes
As mudanças feitas pelo Congresso Nacional na proposta original do novo Código da Mineração - que altera a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty da mineração -, vão comprometer a competitividade da Vale, disse a companhia em um comunicado nesta quinta-feira, 23.
A mineradora pede que o governo vete questões do novo texto, acenando com uma possível judicialização por parte das empresas do setor.
"A aplicação de imposto sobre transporte e sobre uma atividade industrial como a pelotização - sobre a qual já incide, inclusive, IPI - fere a Constituição Brasileira, gerando insegurança jurídica, já que o setor mineral buscará seus direitos no âmbito judicial", afirmou em nota.
No projeto original sobre o novo Código da Mineração, destaca a Vale, a alíquota progressiva previa um aumento no tributo quando o preço do minério de ferro no mercado internacional estivesse mais alto e, no sentido inverso, um patamar como o praticado atualmente no caso de preço baixo.
Minas de alto custo
"Diante da enorme pressão dos municípios, o Congresso Nacional fez modificações profundas no texto original, tendo como resultado um modelo que afeta a nossa competitividade especialmente em um momento de preços mais deprimidos, assim como compromete a manutenção e operação de minas de alto custo", afirmou.
Na quarta, o Senado aprovou a Medida Provisória que muda os royalties da mineração. A proposta aumenta a alíquota do minério de ferro de 2% sobre a receita líquida para 3,5% para o faturamento bruto da empresa. O texto segue agora para sanção presidencial.
A Vale afirmou ainda que já enfrenta desvantagem no mercado internacional, por ter uma carga tributária superior às concorrentes e estar mais distante do mercado consumidor. Segundo a companhia, enquanto as principais concorrentes ficam a 10 dias do principal mercado consumidor de minério de ferro, a Ásia, o Brasil está a 45 dias de distância.
"Temos esperança que o governo federal reconhecerá a importância de uma grande geradora de empregos, renda e tributos como a Vale manter a competitividade global, vetando os excessos que foram cometidos pelo Congresso e que descaracterizaram a proposta original do governo", finaliza a mineradora, ressaltando que a criação de uma Agência Nacional da Mineração foi uma decisão acertada, que valoriza o setor e pode fomentar investimentos na área.